Contrato de Serviços da Microsoft

Atualizado em 27 de agosto de 2012
Vigente a partir de 19 de outubro de 2012

Obrigado por escolher a Microsoft!

Este é um contrato entre você e a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local em que você reside, uma de suas afiliadas). Ele descreve os seus direitos de uso dos softwares e serviços identificados na seção 1.1. Para a sua conveniência, estruturamos alguns termos deste contrato em formato de perguntas e respostas. Você deve ler todo o contrato porque todos os termos são importantes e, juntos, formam um contrato legal que, uma vez aceito, se aplica a você.

1. Escopo do contrato, aceitação e alterações

1.1. Quais serviços este contrato engloba? Este contrato se aplica ao Microsoft Hotmail, Microsoft SkyDrive, conta da Microsoft, Windows Live Messenger, Galeria de Fotos do Windows, Windows Movie Maker, Microsoft Mail Desktop, Windows Live Writer (coletivamente chamados de serviços da marca "Microsoft"), Bing, MSN, Office.com e qualquer outro software, site ou serviço vinculado a este contrato (coletivamente chamados de "serviços"). Os serviços podem não ser compatíveis com softwares ou serviços fornecidos por terceiros.

1.2. A quais termos devo obedecer ao usar os serviços? O nosso objetivo é criar um ambiente mais seguro e protegido e, portanto, exigimos que, ao usarem os serviços, os usuários obedeçam a estes termos, a Política Anti-Spam da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=117951) e o Código de Conduta da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=266426), que são incorporados a este contrato como referência (o "contrato").

1.3. Como faço para aceitar este contrato? Ao usar ou acessar os serviços, ou aceitar estes termos, onde essa opção é disponibilizada na interface do usuário, você concorda em obedecer a esse contrato sem fazer modificações. Se não concordar, você não poderá usar os serviços.

1.4. A Microsoft pode alterar esses termos depois que eu os tiver aceitado? Sim. Periodicamente, a Microsoft pode alterar ou corrigir esses termos. Se fizermos alguma correção, você será notificado pela interface do usuário, por uma mensagem de email ou por outros meios razoáveis. O seu uso dos serviços após a data de início de vigência das alterações será o seu consentimento com os termos alterados. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos serviços e cancelar os serviços pagos seguindo as instruções da seção 9.10. Caso contrário, os novos termos se aplicarão a você.

1.5. Que tipos de alterações posso esperar nos serviços? Trabalhamos continuamente para melhorar os serviços e podemos alterá-los a qualquer momento. Além disso, há motivos que poderão levar a Microsoft a interromper partes dos serviços, incluindo (sem limitação): a inviabilidade de o continuarmos fornecendo, os avanços tecnológicos, comentários dos clientes indicando que alguma alteração é necessária ou problemas externos que tornam a continuidade imprudente ou impraticável. Podemos lançar os serviços ou seus recursos em uma versão beta, que talvez não funcione corretamente ou da mesma forma que a versão final possa funcionar.

2. Conta da Microsoft

2.1. O que é uma conta da Microsoft? Para acessar partes dos serviços, como os serviços da marca Microsoft, você precisará de uma conta da Microsoft. A conta da Microsoft, anteriormente conhecida como Windows Live ID são as credenciais que você usará para se autenticar com a nossa rede. Para criar uma conta da Microsoft, você deve fornecer um nome de usuário e senha, algumas informações demográficas e "comprovantes de conta", como um email alternativo ou número de telefone. Titulares de conta da Microsoft existentes podem precisar fornecer "comprovantes de conta" para continuar usando sua conta da Microsoft. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e das informações da sua conta e por toda atividade que ocorrer na sua conta da Microsoft. Você pode usar a sua conta da Microsoft para obter acesso a outros produtos, sites ou serviços da Microsoft (como o Windows, Xbox LIVE e Windows Phone); entretanto, os termos e condições desses produtos, sites ou serviços, se diferentes deste contrato, também podem se aplicar ao seu uso desse produto, site ou serviço. Os serviços da marca Microsoft exigem que você entre na sua conta da Microsoft periodicamente, a cada 270 dias no mínimo, para manter ativa a parte dos serviços da marca Microsoft, a menos que fornecida como oferta de uma parte paga dos serviços. Se você não entrar durante esse período, poderemos cancelar o seu acesso aos serviços da marca Microsoft. Se os serviços da marca Microsoft forem cancelados pelo fato de você não entrar na conta durante esse período, os seus dados poderão ser definitivamente excluídos dos nossos servidores.

2.2. E se eu não puder acessar a minha conta da Microsoft? Se esquecer a sua senha ou não puder acessar a sua conta da Microsoft, você poderá recuperar a conta da Microsoft visitando a página da Web Redefina sua senha (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=238656). A Microsoft não garante que a sua conta da Microsoft será restaurada nem que o seu conteúdo (conforme definido posteriormente) será protegido.

2.3. E se eu não tiver obtido a minha conta da Microsoft com a Microsoft? Em alguns casos, permitimos a obtenção de uma conta da Microsoft por meio de um terceiro, como uma escola, empresa, provedor de serviços de Internet ou o administrador de um domínio gerenciado (http://www.domains.live.com). Nesses casos, esse terceiro pode possuir direitos adicionais sobre a sua conta da Microsoft, como a capacidade de redefinir a sua senha, exibir o uso da sua conta ou dados do perfil, ler ou armazenar conteúdo na sua conta ou suspender ou cancelar a sua conta da Microsoft. Nesses casos, você fica sujeito a este contrato e a todos os termos de uso adicionais do terceiro, que deve disponibilizá-los. Se for o administrador do domínio gerenciado, você é responsável por toda atividade realizada nas contas do domínio gerenciado.

3. Conteúdo

3.1. Quem é o proprietário do conteúdo que coloco nos serviços? O conteúdo inclui tudo o que você carrega, armazena ou transmite por meio dos serviços, como dados, documentos, fotos, vídeo, música, email e mensagens instantâneas ("conteúdo"). Exceto materiais que licenciamos para você, que podem ser incorporados ao seu próprio conteúdo (como clip-art), não reivindicamos a propriedade do conteúdo fornecido por você nos serviços. Você é o proprietário do seu conteúdo e responsável por ele. Também não controlamos, verificamos, pagamos, endossamos nem assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo que você e outros disponibilizam nos serviços.

3.2. Quem pode acessar o meu conteúdo? Você detém o controle inicial sobre quem pode acessar o seu conteúdo. Se você compartilhar conteúdo em áreas públicas dos serviços ou em áreas compartilhadas disponíveis a outros que tiver escolhido, você concorda que todos com quem você compartilhar conteúdo poderão, gratuitamente, usar, salvar, reproduzir, distribuir, exibir, transmitir esse conteúdo em conexão com o uso que eles fazem dos serviços e outros produtos e serviços da Microsoft ou de seus licenciados. Se você não desejar que outras pessoas tenham essa permissão, não use os serviços para compartilhar seu conteúdo. Se você usar ou compartilhar conteúdo nos serviços de forma que viole os direitos autorais, marcas, direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de outras pessoas, você violará este contrato. Você representa e garante que, durante a vigência deste contrato, você possui (e possuirá) todos os direitos necessários sobre o conteúdo que carregar ou compartilhar nos serviços e que o uso do conteúdo, conforme contemplado neste parágrafo, não violará nenhuma lei.

3.3. O que a Microsoft faz com o meu conteúdo? Ao carregar o seu conteúdo para os serviços, você concorda que ele possa ser usado, modificado, adaptado, salvo, reproduzido, distribuído e exibido até o limite necessário para protegê-lo e fornecer, proteger e aperfeiçoar os serviços e produtos da Microsoft. Por exemplo, podemos usar meios automatizados ocasionalmente para isolar informações de emails, chats ou fotos para ajudar na detecção e proteção contra spam e malware, ou para aperfeiçoar os serviços com os novos recursos que facilitam seu uso. Ao processar o seu conteúdo, a Microsoft toma medidas para ajudar a preservar a sua privacidade.

3.4. A Microsoft possui serviços habilitados para voz? Sim. Se usar os serviços habilitados para voz, você consente com a gravação e coleta da sua entrada de voz pela Microsoft. A entrada de voz será usada para lhe fornecer os serviços habilitados para voz e aperfeiçoar os serviços e produtos da Microsoft. A Microsoft não usará a sua entrada de voz para nenhuma outra finalidade.

3.5. Que tipo de conteúdo não é permitido? Conteúdo que viole este contrato (que inclui a Política Anti-Spam da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=117951) e o Código de Conduta da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=266426) ou a legislação local não é permitida nos serviços. A Microsoft se reserva o direito de avaliar o conteúdo com a finalidade de aplicar este contrato. A Microsoft pode bloquear ou impedir a entrega de qualquer tipo de email, mensagem instantânea ou outra comunicação de e para os serviços como parte do nosso esforço de proteger os serviços ou os nossos clientes, ou aplicar os termos deste contrato.

3.6. A Microsoft pode remover o meu conteúdo dos serviços? Sim. Podemos solicitar que você remova o seu conteúdo dos serviços se ele violar este contrato ou a legislação. O não cumprimento poderá resultar em perda de acesso ou cancelamento dos serviços ou da sua conta da Microsoft. Além disso, a Microsoft poderá remover o seu conteúdo sem solicitação se determinarmos que ele esteja violando este contrato ou a legislação, ou se recebermos uma notificação de violação de propriedade intelectual de um terceiro.

4. Cancelamento dos serviços

4.1. O que acontece se eu não obedecer a estes termos? Se você violar este contrato, poderemos tomar algumas medidas contra você, incluindo (sem limitação) remover o seu conteúdo dos serviços, suspender o seu acesso aos serviços, solicitar que você não realize certas atividades, cancelar os seus serviços e/ou levar tal atividade ao conhecimento das autoridades cabíveis. Além disso, aplicamos uma política que leva à rescisão, em circunstâncias apropriadas, das contas de usuários que forem infratores recorrentes. Caso tomemos medidas contra você devido a uma violação deste contrato, poderemos excluir definitivamente, e você perderá em caráter definitivo, parte do seu conteúdo, ou todo ele, armazenado nos serviços e/ou poderemos cancelar os seus serviços integralmente. Os dados excluídos podem não ser recuperados.

4.2. Eu posso perder acesso aos serviços de alguma outra forma? Sim. Partes dos serviços exigem que você entre na sua conta da Microsoft pelo menos uma vez a cada 270 dias. Se não fizer isso (a menos que você o tenha adquirido em uma oferta de serviços pagos), o seu acesso e uso dessa parte dos serviços será terminado, e você poderá perder o seu conteúdo dessa parte dos serviços em caráter definitivo. Se você se inscrever em uma parte paga dos serviços e não realizar um pagamento no prazo, poderemos suspender ou cancelar esse serviço (consulte a seção 9.1 para obter mais detalhes).

4.3. Como posso fazer uma rescisão dos serviços? Você pode rescindir os serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. Você pode fazer isso acessando a página da sua conta (https://account.live.com) e seguindo o processo de fechamento da conta. Para cancelar uma parte paga dos serviços, consulte a seção 9.10. Se você estiver cancelando os seus serviços, o meio mais rápido de eliminar o seu conteúdo nos serviços é removê-los manualmente dos vários componentes dos serviços (por exemplo, exclua o seu email manualmente). Observe, no entanto, que, embora o conteúdo excluído por você ou associado a uma conta fechada talvez não possa ser acessado por você, ele ainda poderá continuar nos nossos sistemas durante um período.

4.4. O que acontece se os meus serviços forem cancelados ou rescindidos? Se os seus serviços forem cancelados ou rescindidos (seja por você ou por nós), o seu direito de uso dos serviços será interrompido imediatamente e a sua licença de uso do nosso software será encerrada. Você deverá desinstalar o software, ou poderemos desabilitá-lo. Se os seus serviços forem cancelados ou rescindidos, poderemos excluir o seu conteúdo dos nossos servidores de forma definitiva e não temos nenhuma obrigação de devolver o seu conteúdo a você.

5. Privacidade

5.1. A Microsoft coleta as minhas informações pessoais? A sua privacidade é importante para nós. Usamos determinadas informações que coletamos de você para operar e fornecer os serviços. Além disso, como parte dos serviços, poderemos também carregar informações sobre o seu computador, o seu uso dos serviços e o desempenho dos serviços automaticamente. Poderemos usar tecnologias, como colocar cookies no seu computador, para nos ajudar a recolher essas informações. Leia a Política de Privacidade Online da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/p/?LinkId=253457) para saber como usamos e protegemos as suas informações.

5.2. A Microsoft divulga as minhas informações pessoais fora da Microsoft? Você consente e concorda que a Microsoft possa acessar, divulgar ou preservar informações associadas ao seu uso dos serviços, incluindo (sem limitação) o seu conteúdo e informações pessoais ou informações adquiridas pela Microsoft sobre você por meio do seu uso dos serviços (como o endereço IP ou outras informações de terceiros) quando a Microsoft acreditar, de boa-fé, que isso seja necessário (a) para manter a conformidade com a lei aplicável ou responder a processo legal de autoridades competentes; (b) para aplicar este contrato ou proteger os direitos ou propriedade da Microsoft ou dos nossos clientes; (c) para ajudar a evitar perda de vida ou dano físico a alguém.

5.3. Como a Microsoft responde a processo legal? Assim como ocorre com outros provedores de serviços da Internet, a Microsoft obedece a solicitações e ordens judiciais, de oficiais da lei, entidades governamentais e litigantes particulares, para fornecer o conteúdo armazenado na nossa rede. Essas informações podem se relacionar à acusação de um crime ou questão civil e normalmente são solicitadas conforme processo legal normal do país ou localidade em que ocorreu a atividade. A Microsoft pode ser obrigada a fornecer as suas informações ou conteúdo caso solicitada como parte de tais investigações ou procedimentos legais.

6. Interrupções dos serviços e backup

Trabalhamos para manter os serviços em funcionamento; entretanto, todos os serviços online sofrem interrupções e paradas ocasionais, e a Microsoft não é responsável por nenhuma interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência disso. Você deve fazer backup do conteúdo que armazena nos serviços regularmente. Ter um plano de backup regular e segui-lo pode ajudar a evitar perda do seu conteúdo.

7. Software

7.1. Quais termos regem o software que faz parte dos serviços? Se você usar ou receber um software da Microsoft como parte dos serviços, ele será regido por um dos dois conjuntos de termos de licença (os "termos de licença"): Se você receber a licença de um software, os termos dessa licença se aplicam ao software; se não for apresentada nenhuma licença a você, os termos deste contrato serão aplicados não somente aos serviços, mas também ao software. O software é licenciado, não vendido, e a Microsoft se reserva todos os direitos ao software que não estiverem expressamente outorgados pela Microsoft sob os termos de licença, seja por dedução, preclusão ou a outro título. Se este contrato reger o site que você estiver exibindo, qualquer código ou script de terceiros vinculado ou referenciado desse site é licenciado a você pelos terceiros que possuem esse código, não pela Microsoft.

7.2. Como posso usar o software que é fornecido como parte dos serviços? Outorgamos a você o direito de instalar e usar uma cópia do software por dispositivo, para ser usada por somente uma pessoa de cada vez, como parte do seu uso dos serviços, mas apenas se você obedecer a todos os outros termos deste contrato.

7.3. Há algo que eu não possa fazer com o software ou serviços? Sim. Além das outras restrições presentes neste contrato, você não pode contornar ou burlar nenhuma medida de proteção tecnológica dos softwares ou serviços, ou relacionada a eles, nem desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa de nenhum software ou outro aspecto dos serviços incluídos nos serviços ou que podem ser acessados por meio deles, exceto e somente na medida em que a atividade seja expressamente permitida pela lei de direitos autorais aplicável; separar componentes dos softwares ou serviços para uso em diferentes dispositivos; publicar, copiar, alugar, arrendar ou emprestar os softwares ou serviços; ou transferir o software, quaisquer licenças de software ou direitos relacionados aos serviços, exceto conforme expressamente permitido por este contrato. Você não poderá usar os serviços de maneira não autorizada que possa interferir com o uso de outra pessoa ou obter acesso a nenhum serviço, dados, conta ou rede. Você não poderá permitir acesso aos serviços por aplicativos de terceiros não autorizados.

7.4. Como o software é atualizado? Podemos verificar automaticamente a sua versão do software. Também podemos baixar atualizações do software automaticamente de tempos em tempos. Você concorda em aceitar essas atualizações de acordo com estes termos a menos que outros termos acompanhem as atualizações. Nesse caso, estes últimos serão aplicados. A Microsoft não tem obrigação de disponibilizar todas as atualizações e não garante que daremos suporte à versão do sistema para o qual você licenciou o software. Tais atualizações podem não ser compatíveis com softwares ou serviços fornecidos por terceiros.

8. Termos adicionais para o Office.com, MSN e Bing

8.1. Modelos e elementos de mídia do Office.com e Office Web App. Se usar o Microsoft Office.com ou os Microsoft Office Web Apps, você poderá ter acesso a imagens de mídia, clip-art, animações, sons, música, videoclipes, modelos e outras formas de conteúdo (“elementos de mídia”) fornecidas com o software disponibilizado no Office.com ou como parte de serviços associados ao software. Você poderá copiar e usar os elementos de mídia em projetos e documentos. Você não poderá (i) vender, licenciar nem distribuir cópias dos elementos de mídia separadamente ou como um produto se o valor principal do produto forem os elementos de mídia; (ii) conceder aos seus clientes direitos para licenciar ou distribuir os elementos de mídia; (iii) licenciar ou distribuir para fins comerciais os elementos de mídia que incluam a representação de pessoas, governos, logotipos, marcas comerciais ou emblemas que possam ser identificados ou usar esses tipos de imagens de modo que possa implicar endosso ou associação com seu produto, entidade ou atividade ou (iv) criar trabalhos obscenos usando os elementos de mídia. Para obter mais informações, consulte a página Uso de conteúdo da Microsoft protegido por direitos autorais (http://www.microsoft.com/permission).

8.2. MSN Vídeo. Os vídeos e o player de vídeo incorporável disponíveis no MSN Vídeo são apenas para uso pessoal e não comercial e, salvo indicação em contrário neste contrato, não podem ser baixados, copiados ou redistribuídos sem autorização dos detentores dos direitos. Não é possível usar o player de vídeo incorporável em qualquer site cujo principal objetivo seja a exibição de propaganda ou coleta de receitas de assinatura ou seja concorrente direto do MSN Vídeo, exceto se você primeiro obtiver o nosso consentimento expresso e por escrito. Você concorda que o uso do player de vídeo incorporável pode resultar em custos, taxas e royalties de terceiros adicionais, incluindo royalties aplicáveis por apresentação pública em seu país ou região.

8.3. Bing. Se estiver com a localização habilitada no seu dispositivo ao usar o m.bing.com, você consente com a coleta e uso das suas informações de local pela Microsoft de acordo com a Política de Privacidade Online da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/p/?LinkId=253457). Usamos as suas informações de local para fornecer e aperfeiçoar os resultados de pesquisa e mapeamento.

9. Se você paga à Microsoft, deve obedecer aos termos a seguir

9.1. Taxas. Se houver algum encargo associado a uma parte dos serviços, você concorda em pagar esse encargo. O preço declarado pelo serviço exclui todos os impostos e pagamentos de câmbio de moeda aplicáveis, a menos que definido de outra forma. Você é o único responsável pelo pagamento de tais impostos ou outros encargos. Podemos suspender ou cancelar os serviços se não recebermos o pagamento total no prazo devido. A suspensão ou cancelamento dos serviços pelo não pagamento pode resultar em perda de acesso e uso da sua conta e de seu conteúdo.

9.2. Sua conta de cobrança. Para pagar os encargos de um serviço, você será solicitado a fornecer uma forma de pagamento no momento em que você se inscrever no serviço. Você pode acessar e alterar as informações da sua conta de cobrança e forma de pagamento no site de gerenciamento de contas e de cobrança (https://billing.microsoft.com). Além disso, você concorda em permitir que a Microsoft use quaisquer dados da conta atualizados referentes à sua forma de pagamento oferecida pelo seu banco emissor ou pela rede de pagamento aplicável. Você concorda em sempre manter os dados da sua conta de cobrança atuais. Alterações feitas na sua conta de cobrança não afetarão os encargos que enviamos para a sua conta de cobrança antes que possamos agir de forma razoável em relação à sua conta de cobrança.

9.3. Cobrança. Fornecendo uma forma de pagamento à Microsoft, você (i) declara estar autorizado a usar essa forma de pagamento fornecida e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas; (ii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo pelo serviço usando a sua forma de pagamento e (iii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo por todo recurso pago do serviço que você optar por assinar ou usar enquanto este contrato estiver em vigor. Podemos realizar a cobrança: (a) antecipadamente; (b) no momento da compra; (c) logo após a compra; ou (d) de maneira recorrente para os serviços de inscrição. Além disso, você pode ser cobrado de acordo com o aprovado e, se houver alguma alteração no valor cobrado referente aos serviços de inscrição recorrentes, nós o notificaremos com antecedência. Você poderá ser cobrado ao mesmo tempo por mais de um dos períodos de cobrança anteriores cujos valores ainda não foram processados.

9.4. Renovação automática. Se as renovações automáticas forem permitidas no seu país, província ou estado, você será informado por email antes da renovação automática dos seus serviços. Uma vez tendo notificado que os serviços serão renovados automaticamente, poderemos renová-los automaticamente e cobrar de você o preço atual do prazo da renovação. Você também será lembrado de que usaremos a sua forma de pagamento escolhida para cobrar a renovação dos serviços, quer estejam arquivados na data de renovação ou fornecidos posteriormente. Nós também forneceremos instruções sobre como cancelar os serviços. Você deve cancelar os serviços antes da data de renovação para não ser cobrado por ela.

9.5. Declaração online e erros. Forneceremos a você um demonstrativo de cobrança online no site de gerenciamento de contas e de cobrança (https://billing.microsoft.com) onde você poderá exibir e imprimir o demonstrativo (https://billing.microsoft.com). Essa será a única declaração de cobrança que forneceremos. Você é responsável por imprimir ou salvar uma cópia de cada demonstrativo online e guardá-la. Se houver algum erro na sua fatura, você deverá nos avisar em no máximo 120 dias após tê-lo observado. Investigaremos a taxa imediatamente. Se não nos avisar nesse período, você nos isenta de toda a responsabilidade e reivindicações de perda resultantes do erro; e não corrigiremos o erro nem forneceremos reembolso. Se a Microsoft identificar um erro na cobrança, corrigiremos esse erro em 90 dias.

9.6. Período de desistência. Ao solicitar um dos nossos serviços, você concorda que poderemos começar a fornecê-lo imediatamente. Você não terá um período de cancelamento ou de "carência", exceto se a legislação exigir um período de carência. Você poderá cancelar serviços pagos, conforme estabelecido na seção 9.10. Se a sua legislação exigir um período de carência e você cancelar o serviço nesse período, você será reembolsado por todo valor pago dentro de um período razoável.

9.7. Ofertas do período de avaliação. Se estiver participando de uma oferta do período de avaliação, você deverá cancelar os serviços ao término do período de avaliação para evitar que sejam cobradas novas taxas, a menos que você receba notificação com informações diferentes. Se você não cancelar os seus serviços ao término do período de avaliação, poderemos cobrá-lo pelos serviços.

9.8. Alterações de preços. Podemos alterar o preço dos serviços a qualquer momento. Você será notificado por email pelo menos 15 dias antes da alteração do preço. Se você não concordar com a alteração dos preços, deverá cancelar e interromper o uso dos serviços antes que a alteração do preço entre em vigor. Se houver um preço e um prazo fixos para a oferta de serviço, esse preço permanecerá vigente durante todo o prazo.

9.9. Políticas de reembolso. A menos que estabelecido de outra forma por lei ou em relação a alguma oferta de serviço específica, todas as compras são finais e não reembolsáveis.

9.10. Cancelamento dos serviços. Você pode cancelar os serviços a qualquer momento, com ou sem justificativa. As informações e instruções sobre como cancelar os seus serviços são fornecidas no site de gerenciamento de contas e de cobrança (https://billing.microsoft.com). A menos que exigido de outra forma pela legislação da sua jurisdição, você deve consultar a oferta que descreve os serviços porque você (i) pode não receber um reembolso no momento do cancelamento; (ii) pode ser obrigado a pagar taxas de cancelamento; (iii) pode ser obrigado a pagar todos os encargos aplicados à sua conta de cobrança pelos serviços antes da data de cancelamento; ou (iv) pode perder acesso e uso da sua conta ao cancelar os serviços. Se você fizer o cancelamento, os seus serviços terminarão no final do período do seu serviço atual ou, caso a cobrança na sua conta seja feita periodicamente, no final do período em que você cancelou.

9.11. Pagamentos em atraso. Será de sua responsabilidade o pagamento pelas despesas que tivermos para cobrar os pagamentos atrasados. Isso inclui honorários advocatícios razoáveis e outras taxas e custos legais.

9.12. Pagamentos a você. Se lhe devemos um pagamento, você concorda em nos fornecer, em tempo hábil e de forma precisa, as informações de que precisamos para realizar esse pagamento a você. Você é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos e encargos decorrentes desse pagamento. Além disso, deve estar apto a outras condições para ter o direito de receber o pagamento. Se você receber um pagamento por engano, podemos reverter ou exigir o retorno do pagamento. Você concorda em colaborar conosco em nossos esforços para isso. Também podemos reduzir o valor do seu pagamento sem aviso, a fim de fazer ajustes relacionados a pagamento excessivo anterior.

9.13. Serviços de acesso à Internet e encargos. Se os serviços não incluírem acesso à Internet, você será responsável pelo pagamento dos valores cobrados pelo provedor de acesso à Internet. Esses valores são extras àqueles que você nos paga pelos serviços. Se você acessa os serviços via dispositivos sem fio (por exemplo, telefones celulares e tablets), a sua operadora móvel poderá cobrar pelos alertas, navegação na Web, mensagens e outros serviços que exigem o uso de serviços de dados sem fio. Consulte a sua operadora para verificar se há valores como esses que se apliquem a você. Você é o único responsável por todos os custos relacionados ao acesso dos serviços por meio de qualquer serviço sem fio ou outros serviços de comunicação.

O restante desta seção 9.13 se aplica somente se os seus serviços incluírem acesso à Internet. Esse serviço pode não estar disponível em seu país ou região. Se usar um modem de conexão discada, você poderá ser cobrado por valores de chamada tarifada, roaming ou outras taxas de acesso, dependendo do número para o qual você ligar e de onde ligar. Você deve consultar primeiro sua operadora telefônica local para determinar se o número que você pretende usar cobrará as referidas taxas. Mesmo se sugerirmos um número de telefone para você ligar, você ainda poderá ser cobrado, dependendo de seu provedor local, local de chamada e plano de telefone. Esses valores não serão reembolsados.

10. SEM GARANTIAS

A MICROSOFT E NOSSAS AFILIADAS, REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS, CONTRATUAIS OU LEGAIS, OU CONDIÇÕES RELACIONADAS AO SEU USO DOS SERVIÇOS. VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE O USO DOS SERVIÇOS É DE SUA RESPONSABILIDADE E FORNECEMOS OS SERVIÇOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "COM EVENTUAIS FALHAS" E "CONFORME DISPONÍVEL". A MICROSOFT NÃO GARANTE A EXATIDÃO OU ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NOS SERVIÇOS. ATÉ OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, O QUE INCLUI A GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, MÃO-DE-OBRA E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ PODE TER DETERMINADOS DIREITOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO LOCAL. NADA NESTE CONTRATO TEM O INTUITO DE AFETAR ESSES DIREITOS, SE ELES FOREM APLICÁVEIS.

VOCÊ RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR E TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHA, E PODEM OCORRER PERÍODOS EVENTUAIS DE TEMPO DE INATIVIDADE. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATUALIZADOS, SEGUROS OU SEM ERROS, OU QUE NÃO OCORRERÁ PERDA DE CONTEÚDO.

Aos consumidores residentes na Austrália: vocês possuem garantias estatutárias de acordo com a lei do consumidor australiano e nada neste contrato visa afetar esses direitos.

11. Limitação de obrigação

Se a Microsoft violar este contrato, você concorda que o seu recurso exclusivo será recuperar, da Microsoft ou afiliadas, revendedores, distribuidores e fornecedores, os danos diretos equivalentes a um valor igual ao dos seus serviços mensais. Não é possível recuperar outros danos ou perdas, incluindo, sem limitação, lucros consequenciais, cessantes, especiais, indiretos, incidentais ou punitivos. Essas limitações e exclusões também se aplicam se esse recurso não compensá-lo totalmente por quaisquer perdas ou não cumprir sua finalidade essencial, ou se sabíamos ou deveríamos saber sobre a possibilidade de tais danos. No limite máximo permitido pela legislação, essas limitações e exclusões se aplicam a tudo que se relaciona a este contrato, como perda de conteúdo, vírus que afetem o seu uso dos serviços; atrasos ou falhas ao iniciar ou realizar transmissões ou transações; requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação de contrato, garantia ou condição; responsabilidade objetiva; negligência; falsidade ideológica; transgressão; violação de estatuto ou regulamento; ou enriquecimento sem causa. Algumas ou todas essas limitações ou exclusões poderão não ser aplicáveis se o seu estado, província ou país não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequenciais ou outros.

12. Entidade Contratante da Microsoft

12.1. Estados Unidos. Se reside (ou, no caso de empresa, a matriz está localizada) nos Estados Unidos, você está celebrando o contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado em que você reside, requerimentos judiciais ou extrajudiciais por sua violação e todos os outros requerimentos (incluindo a proteção ao consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais), independentemente de conflito de princípios legais. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais estaduais e federais de King County, Washington, para todas as controvérsias que surgirem deste contrato ou estiverem relacionadas a ele ou aos serviços interrogados no tribunal (não em juizado de pequenas causas e tribunal para acordo de controvérsias industriais).

12.2. América do Sul ou do Norte, fora dos Estados Unidos. Se reside (ou, no caso de empresa, a matriz está localizada) na América do Sul ou do Norte, fora dos Estados Unidos, você está celebrando o contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. As leis do estado de Washington regerão a interpretação deste contrato e serão aplicáveis aos requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação do mesmo, independentemente da opção de princípios legais. Todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais relacionados às leis de proteção ao consumidor, leis de concorrência desleal, e em ato ilícito extracontratual, estarão sujeitas às leis do país para o qual fornecemos os serviços.

12.3. Europa. Se reside (ou sua empresa está localizada) na Europa, você está firmando contrato com a Microsoft Luxembourg S.à.r.l., 20 Rue Eugene Ruppert, Immeuble Laccolith, 1st Floor, L-2543 Luxemburgo e as leis de Luxemburgo regem a interpretação deste contrato e se aplicam a requerimentos judiciais ou extrajudiciais por sua violação, independentemente de conflito de princípios legais, a menos que você resida ou sua empresa esteja localizada na Espanha, caso em que as leis da Espanha regerão a interpretação deste contrato. Todas as outras reivindicações, incluindo as relativas às leis de proteção ao consumidor, leis de concorrência desleal, e em delito, estarão sujeitas às leis do país/região para o qual fornecemos o serviço. A respeito da jurisdição, você e a Microsoft poderão escolher o país ao qual direcionaremos o seu serviço em todas as controvérsias que surgirem deste contrato ou estiverem relacionadas a ele, ou, como alternativa, você poderá escolher o tribunal responsável em Luxemburgo. Se você estiver acessando os serviços na Alemanha, o contrato alemão (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=266428) será aplicado a você.

12.4. Oriente Médio ou África. Se reside (ou sua empresa está localizada) no Oriente Médio ou na África, você está celebrando o contrato com a Microsoft Luxembourg S.à.r.l., 20 Rue Eugene Ruppert, Immeuble Laccolith, 1st Floor, L-2543 Luxemburgo, e as leis de Luxemburgo regerão a interpretação deste contrato e serão aplicáveis aos requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação, independentemente de conflito entre os princípios legais. Todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais relacionados às leis de proteção ao consumidor, leis de concorrência desleal, e em ato ilícito extracontratual, estarão sujeitas às leis do país para o qual fornecemos os serviços. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de Luxemburgo, para todas as controvérsias que surgirem deste contrato ou estiverem relacionadas a ele.

12.5. Ásia ou Sul do Pacífico, a menos que o seu país seja discriminado separadamente. Se reside (ou a sua empresa está localizada) na Ásia ou Sul do Pacífico, você está firmando contrato com a Microsoft Regional Sales Corp., uma empresa que segue as leis do Estado de Nevada, EUA, com filial em Cingapura, tendo como local principal de negócios o endereço 438B Alexandra Road, #04-09/12, Block B, Alexandra Technopark, Cingapura, 119968 e as leis do estado de Washington regem este contrato, independentemente de conflito entre os princípios legais. Qualquer controvérsia que surgir fora ou em relação a este contrato, incluindo qualquer questão relacionada à sua existência, validade ou término, deve ser encaminhada para Cingapura, onde será resolvida por arbitragem, de acordo com as Leis de Arbitragem do Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura (Singapore International Arbitration Center), cujos regulamentos são considerados na incorporação por referência nesta cláusula. O tribunal será composto por um árbitro a ser escolhido pelo presidente do SIAC. O idioma da arbitragem será o inglês. A decisão do árbitro será final, obrigatória e incontestável, e pode ser usada como base para um julgamento em qualquer país ou região.

12.6. Japão. Se reside (ou sua empresa está localizada) no Japão, você está celebrando o contrato com a Microsoft Japan Co., Ltd (MSKK), Shinagawa Grand Central Tower, 2-16-3 Konan Minato-ku, Tokyo 108-0075. Todas as questões decorrentes ou relacionadas a este contrato serão regidas pelas leis do Japão. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro originais exclusivos da Comarca de Tóquio, para todas as controvérsias que surgirem deste contrato ou estiverem relacionadas a ele.

12.7. China. Se reside (ou sua empresa está localizada) na China, você está celebrando o contrato com a Shanghai MSN Network Communications Technology Company Limited, Suite B, 8th Floor, Building Ding, No. 555, Dongchuan Road, Minxing District, Shanghai, RPC, para uso do MSN, Bing ou Windows Live Messenger, a RPC regerá este contrato nos assuntos relacionados ao uso dos serviços sob este contrato operado pela Shanghai MSN Network Communications Technology Company Limited. Para uso do MSN, Bing ou Windows Live Messenger sob este contrato, qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este contrato, incluindo qualquer questão relacionada à existência, validade ou rescisão deste contrato, deverá ser submetida e resolvida por arbitragem em Hong Kong, de acordo com os prognósticos do Centro de Arbitragem Internacional de Hong Kong ("HKIAC"), conforme as Regras de Arbitragem UNCITRAL, que deverão ser incorporadas a esta cláusula para referência. Para essa decisão arbitral, haverá um árbitro, indicado pelo HKIAC de acordo com as Regras de Arbitragem do UNCITRAL. O idioma da arbitragem será o inglês. A decisão do árbitro será final, obrigatória e incontestável, e pode ser usada como base para sentença na China ou outro lugar. Para seu uso de todos os outros serviços sob este contrato, você está firmando contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Em relação a esses serviços, este contrato, independentemente de conflito de princípios legais, será regido pelas leis do estado de Washington, EUA. A jurisdição das cortes estaduais ou federais localizadas em King County, Washington, EUA, não é exclusiva.

12.8. República da Coreia. Se reside (ou sua empresa está localizada) na República da Coreia, você está firmando contrato com a Microsoft Korea, Inc., 6th Floor, POSCO Center, 892 Daechi-Dong, Kangnam-Gu, Seoul, 135-777, Coreia, e as leis da República da Coreia regem este contrato. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro original exclusivos do Tribunal do Distrito de Seul, para todas as controvérsias que surgirem deste contrato ou estiverem relacionadas a ele.

12.9. Taiwan. Se reside (ou sua empresa está localizada) em Taiwan, você está firmando contrato com a Microsoft Taiwan Corp., 8F, No 7 Sungren Road, Shinyi Chiu, Taipei, Taiwan 110, e as leis de Taiwan regem este contrato. A Microsoft e você elegem de forma irrevogável o Tribunal Regional de Taipei como o foro de primeira instância com jurisdição sobre quaisquer controvérsias que surgirem deste contrato ou estiverem relacionadas a ele.

13. Sites de terceiros

Talvez você possa acessar sites ou serviços de terceiros por meio dos serviços. A Microsoft não é responsável por tais sites, serviços ou o conteúdo que possa estar disponível neles. Você é o único responsável pelas suas negociações com terceiros (incluindo anunciantes). O seu uso de sites ou serviços de um terceiro pode estar sujeito aos termos e condições do terceiro.

14. DRM

Se você acessar conteúdo protegido pelo DRM (Gerenciamento de Direitos Digitais) da Microsoft, o software poderá solicitar automaticamente os direitos de uso de mídia de um servidor de direitos online e baixar e instalar as atualizações do DRM, a fim de permitir que você reproduza o conteúdo. Para obter mais informações, consulte as informações sobre DRM na Declaração de privacidade do Microsoft Silverlight (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=178857).

15. Software Microsoft .NET Framework

O software pode conter o software Microsoft .NET Framework. Esse software faz parte do Windows. Os termos de licença do Windows se aplicam ao seu uso do software .NET Framework.

16. Subsistência

A seção "Privacidade" e as seções 9 (para valores incorridos antes do término deste contrato), 10, 11, 12, 19, 20 e aquelas cujos termos forem aplicáveis após o término deste contrato sobreviverão a qualquer término ou cancelamento deste contrato.

17. Atribuição e transferência

Podemos ceder este contrato, integral ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você não pode ceder este contrato ou transferir quaisquer direitos para usar os serviços.

18. Avisos

Você consente em receber da Microsoft notificações sobre os serviços ou informações que a lei exige que forneçamos por email para o endereço especificado quando você se inscreveu nos serviços. Os avisos enviados para você serão considerados entregues e recebidos quando o email for enviado. Se você não consentir em receber os avisos de forma eletrônica, deverá interromper o uso dos serviços. Você pode notificar a Microsoft Microsoft conforme indicado na área de atendimento ao cliente dos serviços.

19. Qualquer reivindicação deverá ser registrada dentro de um ano

Você deve registrar qualquer requerimento judicial ou extrajudicial relacionado a este contrato ou aos serviços dentro de um ano da data em que você poderia registrar o requerimento pela primeira vez, exceto se a lei local exigir um prazo maior para registro de requerimentos. Caso não seja registrado nesse período, esse requerimento será excluído permanentemente.

20. Interpretação do contrato

Este é o contrato integral entre você e a Microsoft a respeito do seu uso dos serviços. Ele substitui qualquer contrato anterior entre você e a Microsoft a respeito do seu uso dos serviços. Todas as cláusulas deste contrato aplicam-se até o limite máximo permitido pela lei pertinente. Se um tribunal determinar que não podemos aplicar uma cláusula deste contrato conforme escrita, poderemos substituir esses termos por termos semelhantes na extensão aplicável de acordo com a lei pertinente, mas o restante deste contrato não será alterado. Os títulos da seção do contrato servem somente para referência e não possuem nenhum efeito legal.

21. Inexistência de outros beneficiários

Este contrato é exclusivo aos seus e os nossos benefícios. Ele não beneficia nenhuma outra pessoa, exceto os sucessores e cessionários da Microsoft.

22. Componentes de fonte

Você pode usar as fontes para exibir e imprimir conteúdo, somente enquanto estiver usando os serviços. Você não pode burlar nenhuma restrição de incorporação das fontes.

23. Suporte

O atendimento ao cliente para os serviços com a marca Microsoft está disponível pelo Microsoft Answers (http://answers.microsoft.com) e pelo site do Windows (http://windows.microsoft.com). O atendimento ao cliente para o MSN Internet Access está disponível no MSN Suporte (https://support.msn.com). O atendimento ao cliente por email para clientes do Bing e Bing está disponível no Suporte do Bing (https://support.discoverbing.com).

24. Restrições à exportação

Os serviços e softwares gratuitos da Microsoft estão sujeitos às leis de tecnologia e exportação dos Estados Unidos e outras jurisdições e você concorda em obedecer a todas essas leis e regulamentos que se aplicarem aos softwares e/ou serviços. É necessária permissão do governo dos Estados Unidos para transferir esses serviços e softwares gratuitos aos governos de qualquer país embargado ou determinados grupos proibidos. Consulte o site do ministério da fazenda dos Estados Unidos (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=243206) para obter mais informações. Além disso, serviços pagos estão sujeitos às leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos ao quais você deve obedecer. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações, consulte o site de produtos de exportação da Microsoft (http://www.microsoft.com/exporting).

AVISOS

Avisos e procedimentos para reclamações por violação de direitos autorais. As notificações de reclamações por violação de direitos autorais devem ser enviadas para o agente designado da Microsoft. AS CONSULTAS QUE NÃO FOREM RELEVANTES PARA O PROCEDIMENTO A SEGUIR NÃO RECEBERÃO RESPOSTA Para obter detalhes e informações de contato, consulte o site sobre notificação e procedimento para fazer requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de direitos autorais (http://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.htm).

Notificações e procedimentos relacionados a questões de propriedade intelectual em publicidade de sites patrocinados. Examine as nossas diretrizes sobre propriedade intelectual (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=243207) na nossa rede de publicidade.

Avisos de direitos autorais e de marcas registradas. Todo o conteúdo dos serviços é considerado Copyright © 2012 Microsoft Corporation e/ou de seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Todos os direitos reservados. A Microsoft ou seus fornecedores possuem a titularidade, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos aos serviços e seu conteúdo. A Microsoft e os nomes, logotipos e ícones de todos os produtos, softwares e serviços da Microsoft podem ser marcas ou marcas registradas da Microsoft (http://www.microsoft.com/about/legal/en/us/IntellectualProperty/Trademarks/EN-US.aspx) nos Estados Unidos e/ou em outros países. Os nomes de empresas e produtos reais podem ser marcas comerciais de seus respectivos proprietários. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos neste contrato são reservados. Determinado software utilizado em certos servidores de site da Microsoft tem como base parte de trabalho do Independent JPEG Group. Copyright © 1991-1996 Thomas G. Lane. Todos os direitos reservados. O software "gnuplot" utilizado em certos servidores de site da Microsoft é copyright © 1986-1993 de Thomas Williams, Colin Kelley. Todos os direitos reservados.

Dados de índices e cotações de ações (incluindo valores de índices). Todas as informações fornecidas pela Interactive Data Corporation ("IDC") e suas afiliadas (as "Informações da IDC") incluídas nos serviços são de propriedade ou licenciadas para a IDC e suas afiliadas. Você tem permissão para armazenar, manipular, analisar, reformatar, imprimir e exibir as Informações da IDC apenas para seu uso pessoal. Você não pode publicar, retransmitir, redistribuir ou reproduzir qualquer informação da IDC em qualquer formato para qualquer pessoa. Você também não utilizará qualquer informação da IDC em ou em conexão com qualquer empresa comercial ou de negócios, incluindo, sem limitação, qualquer título, investimento, finalidade bancária, jurídica ou de negócios de mídia ou empresarial. Antes da execução de uma negociação de títulos com base nas Informações da IDC, você deve se aconselhar com um corretor ou outro representante financeiro para verificar as informações de valores. Nem a IDC nem suas afiliadas ou seus respectivos licenciadores serão responsáveis por qualquer usuário ou por qualquer outra pessoa por qualquer interrupção, imprecisão, atrasos, erro ou omissão, independentemente de causa, nas Informações da IDC ou por quaisquer danos (sejam diretos ou indiretos, conseqüenciais, punitivos ou exemplares) resultantes. Os termos desta seção refletem as disposições da Microsoft com a IDC e suas afiliadas, e você concorda que, esta seção, e não outras seções deste contrato, será aplicada às Informações da IDC caso haja conflito ou inconsistência com outro termo deste contrato.

Você não poderá usar nenhum dos índices Dow JonesSMdados de índice ou marcas Dow Jones em conexão com a emissão, a criação, o patrocínio, a comercialização, o marketing ou a promoção de qualquer instrumento financeiro ou produto de investimento (por exemplo, derivados, produtos estruturados, fundos de investimento, fundos de câmbio ou portfólios de investimento, em que o preço, o retorno e/ou desempenho do instrumento ou produto de investimento seja baseado, relacionado a, ou se destine a acompanhar qualquer um dos índices ou um proxy de qualquer um dos índices), sem um contrato separado por escrito com a Dow Jones.

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