Contrato de Serviços Microsoft

Atualizado em 11 de junho de 2014
Com vigência a partir de 31 de julho de 2014

Obrigado por escolher a Microsoft.

Este é um Contrato entre você e a Microsoft Corporation (ou com base em seu local de residência, uma de suas afiliadas) que descreve os seus direitos de uso do software e serviços identificados na seção 1.1. Para a sua conveniência, estruturamos alguns termos deste Contrato em formato de perguntas e respostas. Você deve ler o contrato na íntegra porque todos os termos são importantes e, juntos, formam um Contrato legal que, uma vez aceito, se aplica a você.

1. Escopo do contrato, aceitação e alterações

1.1. Quais serviços este Contrato engloba? Outlook.com (anteriormente Hotmail), OneDrive (anteriormente SkyDrive), conta da Microsoft, Microsoft Proteção para a Família, Galeria de Fotos do Windows, Windows Movie Maker, Windows Live Mail, Windows Live Writer (esses serviços são referidos coletivamente como os “Serviços do Windows”); Office.com, Microsoft Office 365 Home Premium, Microsoft Office 365 University e outros serviços do Microsoft Office que são ligados a este Contrato através de um contrato suplementar (os “Serviços do Office”); Bing; e MSN são os serviços primários que este Contrato engloba. Referimo-nos a esses serviços, bem como a outros softwares, sites e serviços que estão ligados a este Contrato, coletivamente como os “Serviços”. Os Serviços podem não ser compatíveis com softwares ou serviços fornecidos por terceiros. Ao utilizar os Serviços, você deve cumprir esses termos (“este Contrato”).

1.2. Como faço para aceitar este contrato? Ao usar ou acessar os Serviços, ou aceitar estes termos, onde essa opção é disponibilizada na interface do usuário, você concorda em obedecer a esse Contrato sem fazer modificações. Se não concordar, você poderá não usar os Serviços.

1.3. A Microsoft pode alterar este Contrato depois que eu o tiver aceitado? Sim. Periodicamente, a Microsoft pode alterar ou corrigir esses termos. Se fizermos alguma correção, você será notificado pela interface do usuário, por uma mensagem de email ou por outros meios razoáveis. Se você usar os Serviços após a data de início de vigência das alterações será o seu consentimento com os termos alterados. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos Serviços e cancelar os serviços pagos seguindo as instruções da seção 9.10 e encerrar sua conta da Microsoft. Caso contrário, os novos termos se aplicarão a você.

1.4. Que tipos de alterações posso esperar nos Serviços? Trabalhamos continuamente para melhorar os Serviços e podemos alterá-los a qualquer momento. Podemos divulgar os Serviços ou suas características em uma versão beta, o que pode não funcionar corretamente ou, da mesma forma, a versão final pode funcionar. Periodicamente, podemos parar de fornecer partes dos Serviços. Nós podemos fazê-lo, por exemplo, se não for mais viável para nós fornecer um Serviço, com a tecnologia avançando, se o feedback do cliente indicar ser necessária uma mudança, nossos Contratos com terceiros já não nos permitirem tornar o seu material disponível, ou questões externas surgindo que tornem imprudente ou impraticável continuar.

1.5. Qual a idade que eu tenho que ter para utilizar os Serviços? Ao usar os Serviços, você declara que você atingiu a “maioridade” onde você mora, ou tem consentimento válido de pai/mãe ou tutor legal para se comprometer com os termos deste Contrato. Se você não sabe se atingiu a maioridade onde vive, ou não compreender esta seção, por favor, não crie uma conta antes de pedir ajuda ao seu pai/mãe ou tutor legal. Se você for o pai/mãe ou tutor legal de um menor, que criar uma conta, você aceita este Contrato em nome do menor e é responsável por todo o uso das contas ou Serviços, incluindo compras, se a conta do menor for aberta agora ou criada mais tarde.

2. Conta da Microsoft

2.1. O que é uma conta da Microsoft? A conta da Microsoft é um serviço que permite que você entre nos produtos, sites e serviços da Microsoft, bem como naqueles de parceiros selecionados da Microsoft. Ao criar uma conta da Microsoft, você deve fornecer certas informações, como nome de usuário e senha, data de nascimento, algumas informações demográficas e informações de segurança como um endereço de e-mail alternativo ou número de telefone. O endereço de e-mail ou nome de usuário que você usar para criar a sua conta da Microsoft será exclusivo para você durante o tempo que a sua conta da Microsoft ainda estiver ativa. No caso de sua conta da Microsoft for fechada por você ou pela Microsoft de acordo com os termos deste Contrato, o endereço de e-mail ou o nome de usuário podem ser reciclados em nosso sistema e atribuídos a outro usuário. Titulares de conta da Microsoft existentes podem precisar fornecer informações de segurança para continuar usando sua conta da Microsoft. Para acessar e gerenciar suas informações de conta e de segurança da Microsoft, você pode visitar a página da Web de Informações de segurança (https://account.live.com/proofs/Manage). Para acessar os Serviços do Windows e do Office, você deve estar logado com uma conta da Microsoft. Reveja as Declarações de Privacidade (conforme definido abaixo) para entender como a Microsoft recolhe e utiliza a informação associada à sua conta da Microsoft. Você é responsável por manter suas informações de conta e senha confidenciais, e é responsáveis por toda a atividade que ocorrer em sua conta da Microsoft. Você pode usar sua conta da Microsoft para obter acesso a outros produtos, sites ou serviços da Microsoft (como o Windows, Serviços Xbox e Windows Phone). Se o fizer, os termos e condições para esses produtos, sites ou serviços, incluindo as respectivas declarações de privacidade, se diferentes do presente Contrato, podem também se aplicar ao uso desse produto, site ou serviço. Você deve entrar em sua conta da Microsoft periodicamente, no mínimo a cada ano, para manter os serviços associados à sua conta da Microsoft ativos, salvo disposição em contrário de uma oferta para uma parcela paga dos Serviços. Se você não entrar nesse período, encerraremos sua conta (o que significa que você não terá acesso aos Serviços do Windows, Serviços do Office, Conteúdo armazenado em sua conta, e qualquer outro produto ou serviço que use a conta da Microsoft). Se os seus Serviços forem cancelados, excluiremos informações ou Conteúdo (conforme definido abaixo) associados à sua conta da Microsoft, ou, caso contrário, iremos dissociá-los de você e de sua conta da Microsoft, a menos que a lei nos obrigue a mantê-los.

2.2. E se eu não puder acessar a minha conta da Microsoft? Se você esqueceu sua senha ou de outra forma não puder acessar sua conta da Microsoft, poderá recuperar sua conta da Microsoft visitando a página da Web Redefinir sua senha (https://account.live.com/password/reset). Nós vamos fazer o nosso melhor para ajudá-lo a recuperar a sua conta da Microsoft; no entanto, não podemos garantir que a sua conta da Microsoft seja restaurada ou o seu Conteúdo recuperado.

2.3. E se eu não tiver obtido a minha conta da Microsoft com a Microsoft? Microsoft não permite que os usuários transfiram suas contas da Microsoft, apesar de em alguns casos, permitam que você obtenha a sua conta da Microsoft através de um terceiro, como uma escola, um negócio, um provedor de serviços de Internet (ISP), ou o administrador de um domínio gerenciado (http://www.domains.live.com). Nesses casos, esse terceiro pode possuir direitos adicionais sobre a sua conta da Microsoft, como a capacidade de redefinir a sua senha, exibir o uso da sua conta ou dados do perfil, ler ou armazenar Conteúdo na sua conta ou suspender ou cancelar a sua conta da Microsoft. Nesses casos, você fica sujeito a este Contrato e a todos os termos de uso adicionais do terceiro, que deve disponibilizá-los a você. Microsoft não tem qualquer responsabilidade com relação aos termos de uso adicionais de terceiros. Se for o administrador do domínio gerenciado, você é responsável por toda atividade realizada nas contas desse domínio.

3. Conteúdo

3.1. Quem é o proprietário do Conteúdo que coloco nos Serviços? Você. Alguns Serviços permitem que você se comunique com outros e compartilhe ou armazene vários tipos de arquivos, como fotos, documentos, música e vídeo. Esses conteúdos de sua comunicação e seus arquivos são seu “Conteúdo”, e, exceto pelos materiais que licenciamos para você que podem ser incorporados ao seu próprio conteúdo (como clip-art), não reivindicamos a propriedade do Conteúdo fornecido por você nos Serviços. Você é o proprietário do seu Conteúdo e é responsável por ele. Também não controlamos, verificamos, pagamos, endossamos nem assumimos nenhuma responsabilidade pelo Conteúdo que você e outros disponibilizam nos Serviços.

3.2. Quem pode acessar o meu Conteúdo? Você detém o controle inicial sobre quem pode acessar o seu Conteúdo. Entretanto, se você compartilhar Conteúdo em áreas públicas dos Serviços, através de configurações que permitem o compartilhamento público de Conteúdo, ou em áreas compartilhadas disponíveis a outros que tiver escolhido, você concorda que todos com quem você compartilhar conteúdo poderão, gratuitamente, usar, salvar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir esse Conteúdo em conexão com o uso que eles fazem dos Serviços e outros produtos e Serviços da Microsoft ou de seus licenciados. Se você não desejar que outras pessoas tenham essa permissão, não use os Serviços para compartilhar seu Conteúdo. Você representa e garante que, durante a vigência deste Contrato, você possui (e possuirá) todos os direitos necessários sobre o Conteúdo que carregar ou compartilhar nos Serviços e que o uso do Conteúdo, conforme contemplado na seção 3.2, não violará nenhuma lei.

3.3. O que a Microsoft faz com o meu Conteúdo? Quando você transmitir ou enviar Conteúdo para os Serviços, está cedendo o direito da Microsoft usar o Conteúdo em todo o mundo, se necessário: fornecer os Serviços a você, protegê-lo e melhorar os produtos e serviços da Microsoft. Microsoft usa e protege o seu Conteúdo, conforme descrito na Política de Privacidade dos Serviços do Windows (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=253457), Política de Privacidade do Bing (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=248686), Política de Privacidade do MSN (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=248688) e Política de Privacidade dos Serviços do Office (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=327851) (coletivamente as “Políticas de Privacidade”).

3.4. Quais os tipos de publicidade são utilizados pelos Serviços? Alguns dos Serviços são suportados pela publicidade. Controles de como a Microsoft personaliza a publicidade estão disponíveis no site Sua Privacidade e anúncios personalizados da Microsoft (http://choice.microsoft.com). Não usamos o que você diz em emails, chats, chamadas de vídeo ou caixas postais, para direcionar publicidade a você. Não usamos seus documentos, fotos ou outros arquivos pessoais para direcionar publicidade a você. As nossas políticas de publicidade são abordadas em detalhes nas Políticas de Privacidade.

3.5. A Microsoft possui serviços habilitados para voz? Sim. Se você usar um serviço que é habilitado para voz, concorda com a gravação e coleta de sua entrada de voz pela Microsoft para utilização da Microsoft para melhorar a qualidade e precisão dos serviços habilitados para voz e conforme descrito nas Políticas de Privacidade.

3.6. Que tipo de Conteúdo ou ações não são permitidos? A fim de proteger os nossos clientes e os Serviços, estabelecemos este Código de Conduta que rege a utilização dos Serviços. Não são permitidos conteúdo ou ações que violem este Contrato.

  1. i. Não utilize os Serviços para qualquer ato ilegal.

  2. ii. Não se envolva em qualquer atividade que explore, prejudique ou corra o risco de prejudicar crianças.

  3. iii. Não envie spam ou use sua conta para ajudar os outros a enviar spam. Spam é o email em massa, postagens ou mensagens instantâneas não solicitados.

  4. iv. Não exiba publicamente imagens impróprias (por exemplo, nudez, bestialidade, pornografia).

  5. v. Não se envolva em atividades que sejam falsas ou enganosas (por exemplo, tentar pedir dinheiro sob falsos pretextos, representando outra pessoa).

  6. vi. Não se envolva em atividades que sejam prejudiciais aos Serviços ou outros (por exemplo, vírus, perseguição, discurso de ódio, defender violência contra outras pessoas).

  7. vii. Não infrinja os direitos de terceiros (por exemplo, partilha não autorizada de música com direitos autorais, revenda ou distribuição de mapas do Bing, fotografias e outro Conteúdo).

  8. viii. Não se envolva em atividades que violem a privacidade dos outros.

Em muitos casos, a Microsoft é alertada para violações do Código de Conduta através de reclamações de clientes, mas também implantamos tecnologias automatizadas para detectar pornografia infantil ou comportamento abusivo que possa prejudicar o sistema, nossos clientes ou outras pessoas. Ao investigar essas questões, a Microsoft ou seus agentes analisarão conteúdos para resolver o problema. Isto é, além dos usos que descrevemos no presente Contrato e nas Políticas de Privacidade.

3.7. A Microsoft pode remover o meu Conteúdo dos Serviços? Sim. Microsoft irá remover, limitar a distribuição de, ou desabilitar o acesso a seu Conteúdo se acharmos que está violando o presente Contrato, recebermos uma reclamação de outro usuário, recebermos um aviso de violação de propriedade intelectual, ou outra instrução legal para a remoção. Podemos também bloquear ou impedir a entrega de uma comunicação (como email ou mensagem instantânea) de e para os Serviços como parte do nosso esforço de proteger os Serviços ou nossos clientes, ou aplicar os termos deste Contrato.

4. Cancelamento dos Serviços

4.1. O que acontece se eu não obedecer a este Contrato? Se você violar este Contrato, há uma série de ações que podem levar inclusive à remoção de seu Conteúdo dos Serviços, suspensão ou cancelamento de seu acesso aos Serviços, a desativação ou encerramento de sua conta da Microsoft (o que significa que você não terá mais acesso aos produtos, serviços ou Conteúdo da Microsoft conectados à sua conta da Microsoft), e/ou referência dessa atividade às autoridades competentes. O Conteúdo excluído pode ser irrecuperável.

4.2. Eu posso perder acesso aos Serviços de alguma outra forma? Sim. Deixar de fazer login na sua conta da Microsoft (quer seja através do Outlook.com OneDrivee, ou qualquer outro serviço que use a conta da Microsoft) pelo menos uma vez a cada ano (ver seção 2.1) significa que você não será capaz de acessar os Serviços e perderá o seu Conteúdo (salvo disposição em contrário em uma oferta de Serviços pagos). Além disso, a Microsoft pode parar de fornecer parte dos Serviços, de acordo com a seção 1.4. Se você se inscrever em uma parte paga dos Serviços e não realizar um pagamento no prazo, poderemos suspender ou cancelar esse Serviço (consulte a seção 9.1 para obter mais detalhes).

4.3. Como posso fazer uma rescisão dos Serviços? Você pode rescindir os Serviços associados à sua conta da Microsoft, a qualquer momento e por qualquer razão, indo para sua página Conta (https://account.live.com/closeaccount.aspx). Para cancelar uma parte paga dos Serviços, consulte a seção 9.10. Se você estiver cancelando os seus Serviços, o meio mais rápido de eliminar o seu Conteúdo nos Serviços é removê-los manualmente dos vários componentes dos Serviços (por exemplo, exclua o seu email manualmente). Observe, no entanto, que, embora o Conteúdo excluído por você ou associado a uma conta fechada talvez não possa ser acessado por você, ele ainda poderá continuar nos nossos sistemas durante um período. Consulte as Políticas de Privacidade para obter mais informações sobre as práticas de retenção da Microsoft.

4.4. O que acontece se os meus Serviços forem cancelados ou rescindidos? Se os seus Serviços forem cancelados ou rescindidos (seja por você ou por nós), o seu direito de uso dos Serviços será interrompido imediatamente e a sua licença de uso do nosso software ligado aos Serviços será encerrada. Você deverá desinstalar este software, ou poderemos desabilitá-lo. Se a sua conta da Microsoft for cancelada (seja por você ou por nós), o direito de utilizar a sua conta da Microsoft para imediatamente. Se todos os Serviços forem cancelados ou rescindidos, ou se a sua conta da Microsoft estiver fechada, vamos excluir informações ou Conteúdo associado à sua conta da Microsoft ou, caso contrário, dissociá-la de você e de sua conta da Microsoft. Nós não temos a obrigação de devolver Conteúdo para você.

5. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Nós descrevemos como usamos e protegemos o seu Conteúdo e as informações que coletamos de você nas Políticas de Privacidade. Elas são importantes, portanto leia-as com atenção. Este Contrato inclui as Políticas de Privacidade como referência. Ao usar os Serviços ou aceitar estes termos, você concorda com a coleta, uso e divulgação do seu Conteúdo e informações, conforme descrito nas Políticas de Privacidade da Microsoft.

6. Interrupções dos Serviços e backup

Trabalhamos para manter os Serviços em funcionamento; entretanto, todos os serviços online sofrem interrupções e paradas ocasionais, e a Microsoft não é responsável por nenhuma interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência disso. Você deve fazer backup do Conteúdo que armazena nos Serviços regularmente. Ter um plano de backup regular e segui-lo pode ajudá-lo a evitar a perda de seu Conteúdo. Nós fazemos um esforço para fornecer o status do serviço detalhado no site de Status do serviço (http://status.live.com).

7. Software

7.1. Quais termos regem o software que faz parte dos Serviços? A menos que acompanhado por um contrato de licença separado, qualquer software fornecido por nós para você como parte dos Serviços está sujeito aos termos do presente Contrato. O software é licenciado, não vendido, e a Microsoft se reserva todos os direitos ao software que não estiverem expressamente outorgados pela Microsoft, seja por dedução, preclusão ou a outro título. Se este Contrato reger o site que você estiver exibindo, qualquer código ou script de terceiros vinculado ou referenciado desse site é licenciado a você pelos terceiros que possuem esse código, não pela Microsoft.

7.2. Como posso usar o software que é fornecido como parte dos Serviços? Outorgamos a você o direito de instalar e usar uma cópia do software por dispositivo numa base mundial, para ser usada por somente uma pessoa de cada vez, como parte do seu uso dos Serviços, mas apenas se você obedecer a todos os outros termos deste Contrato.

7.3. Há algo que eu não possa fazer com o software ou Serviços? Sim. Além das outras restrições presentes neste Contrato, você não pode contornar ou burlar nenhuma medida de proteção tecnológica dos softwares ou Serviços, ou relacionada a eles, nem desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa de nenhum software ou outro aspecto dos Serviços incluídos nos Serviços ou que podem ser acessados por meio deles, exceto e somente na medida em que a atividade seja expressamente permitida pela lei de direitos autorais aplicável; separar componentes dos softwares ou Serviços para uso em diferentes dispositivos; publicar, copiar, alugar, arrendar ou emprestar os softwares ou serviços; ou transferir o software, quaisquer licenças de software ou direitos relacionados ao acesso ou uso dos Serviços. Você não poderá usar os Serviços de maneira não autorizada que possa interferir com o uso dos mesmos por parte de outra pessoa ou com a obtenção de acesso a qualquer serviço, dados, conta ou rede. Você não poderá permitir acesso aos Serviços por aplicativos de terceiros não autorizados.

7.4. Como o software é atualizado? Podemos verificar automaticamente a sua versão do software. Também podemos baixar atualizações do software automaticamente de tempos em tempos. Você concorda em aceitar essas atualizações de acordo com estes termos a menos que outros termos acompanhem as atualizações. Nesse caso, estes últimos serão aplicados. Microsoft não tem obrigação de disponibilizar todas as atualizações e não garante que daremos suporte à versão do sistema para o qual você licenciou o software. Tais atualizações podem não ser compatíveis com softwares ou serviços fornecidos por terceiros.

8. Termos adicionais para os Serviços do Office, MSN e Bing

8.1. Elementos e modelos de mídia dos Serviços do Office. Se você usar os Serviços do Office, você pode ter acesso a imagens de mídia, clip-art, animações, sons, músicas, videoclipes, modelos e outras formas de material (“elementos de mídia”) fornecidos com o software disponível em Office.com ou como parte dos serviços associados ao software. Microsoft concede a você uma licença para copiar, distribuir, executar e exibir elementos de mídia incluídos com os Serviços do Office em projetos e documentos, exceto que você não poderá (i) vender, licenciar nem distribuir cópias dos elementos de mídia separadamente ou como um produto se o valor principal do produto forem os elementos de mídia; (ii) conceder aos seus clientes direitos para licenciar ou distribuir os elementos de mídia; (iii) licenciar ou distribuir para fins comerciais os elementos de mídia que incluam a representação de pessoas, governos, logotipos, marcas comerciais ou emblemas que possam ser identificados ou usar esses tipos de imagens de modo que possa implicar endosso ou associação com seu produto, entidade ou atividade ou (iv) criar trabalhos obscenos ou escandalosos usando os elementos de mídia. Outros elementos de mídia, que são acessíveis em outros sites através de alguns dos Serviços do Office, são regidos pelos termos nesses sites.

8.2. Materiais do Bing e MSN. Os artigos, fotos, vídeos, materiais de terceiros e player de vídeo incorporável disponíveis no Bing e MSN são apenas para uso pessoal e não comercial e, salvo indicação em contrário no presente Contrato ou expressamente permitido pela Microsoft, não podem ser baixados, copiados, publicados, alugados, emprestados ou redistribuídos sem autorização dos detentores de direitos, exceto e apenas na medida em que a lei de direitos autorais aplicável permitir expressamente fazê-lo. Este material é licenciado, não vendido, e a Microsoft ou outros detentores de direitos se reservam todos os direitos ao material que não estiverem expressamente outorgados pela Microsoft sob os termos de licença, seja por dedução, preclusão ou a outro título. Terceiros podem optar por tornar materiais ou serviços adicionais disponíveis para venda ou licença dentro Bing ou MSN adicional. Microsoft não é responsável por tais materiais ou serviços. Não é possível usar o player de vídeo incorporável em qualquer site cujo principal objetivo seja a exibição de propaganda ou coleta de receitas de assinatura ou seja concorrente direto de Bing ou MSN, exceto se você primeiro obtiver o nosso consentimento expresso e por escrito. Você concorda que o seu uso do player de vídeo incorporável pode resultar em custos adicionais de terceiros, taxas e royalties, incluindo royalties públicas de execução aplicáveis em seu país ou região.

8.3. Imagens de Vista de Pássaro do Bing Mapas. No Bing Mapas, você não pode usar imagens de Vista de Pássaro dos Estados Unidos, Canadá, México, Nova Zelândia, Austrália ou Japão para uso governamental, sem nossa aprovação por escrito.

9. Se você paga à Microsoft, deve obedecer aos termos a seguir

9.1. Taxas. Se houver algum encargo associado a uma parte dos Serviços, você concorda em pagar esse encargo. O preço declarado pelo Serviço exclui todos os impostos e pagamentos de câmbio de moeda aplicáveis, a menos que definido de outra forma. Você é o único responsável pelo pagamento de tais impostos ou outros encargos. Podemos suspender ou cancelar os Serviços se não recebermos o pagamento total no prazo devido. A suspensão ou cancelamento dos Serviços pelo não pagamento pode resultar em perda de acesso e uso da sua conta e de seu Conteúdo.

9.2. Sua conta de cobrança. Para pagar os encargos de um Serviço, você será solicitado a fornecer uma forma de pagamento no momento em que você se inscrever no Serviço. Você pode acessar e alterar as informações da sua conta de cobrança e forma de pagamento no site Gerenciamento de contas e de cobrança (https://commerce.microsoft.com). Além disso, você concorda em permitir que a Microsoft use quaisquer dados da conta atualizados referentes à sua forma de pagamento oferecida pelo seu banco emissor ou pela rede de pagamento aplicável. Você concorda em sempre manter os dados da sua conta de cobrança atuais. Alterações feitas na sua conta de cobrança não afetarão os encargos que enviamos para a sua conta de cobrança antes que possamos agir de forma razoável em relação à sua conta de cobrança.

9.3. Cobrança. Fornecendo uma forma de pagamento à Microsoft, você (i) declara estar autorizado a usar essa forma de pagamento fornecida e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas; (ii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo pelos Serviços usando a sua forma de pagamento e (iii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo por todo recurso pago dos Serviços que você optar por assinar ou usar enquanto este Contrato estiver em vigor. Nós podemos cobrá-lo (a) com antecedência; (b) no momento da compra; (c) logo após a compra; ou (d) em uma base recorrente pelos Serviços de inscrição. Além disso, você pode ser cobrado de acordo com o aprovado e, se houver alguma alteração no valor cobrado referente aos Serviços de inscrição recorrentes, nós o notificaremos com antecedência. Você poderá ser cobrado ao mesmo tempo por mais de um dos períodos de cobrança anteriores cujos valores ainda não foram processados.

9.4. Renovação automática. Se as renovações automáticas forem permitidas no seu país, província ou estado, você será informado por email antes da renovação automática dos seus Serviços. Uma vez tendo notificado que os Serviços serão renovados automaticamente, poderemos renová-los automaticamente e cobrar de você o preço atual do prazo da renovação. Você também será lembrado de que usaremos a sua forma de pagamento escolhida para cobrar a renovação dos Serviços, quer estejam arquivados na data de renovação ou fornecidos posteriormente. Nós também forneceremos instruções sobre como cancelar os Serviços. Você deve cancelar os Serviços antes da data de renovação para não ser cobrado por ela.

9.5. Declaração online e erros. Forneceremos a você um demonstrativo de cobrança online no site Gerenciamento de Contas e de Cobrança (https://commerce.microsoft.com), onde você poderá exibir e imprimir o demonstrativo. Essa será a única declaração de cobrança que forneceremos. Você é responsável por imprimir ou salvar uma cópia de cada demonstrativo online e guardá-la. Se houver algum erro na sua fatura, você deverá nos avisar em no máximo 120 dias após tê-lo observado, a menos que legislação local permita mais tempo. Investigaremos a taxa imediatamente. Se não nos avisar nesse período, você nos isenta de toda a responsabilidade e reivindicações de perda resultantes do erro; e não corrigiremos o erro nem forneceremos reembolso. Se a Microsoft identificar um erro na cobrança, corrigiremos esse erro em 90 dias.

9.6. Período de desistência. Ao solicitar um dos nossos Serviços, você concorda que poderemos começar a fornecê-los imediatamente. Você não terá um período de cancelamento ou de "carência", exceto se a legislação exigir um período de carência. Você poderá cancelar Serviços pagos, conforme estabelecido na seção 9.10. Se a sua legislação exigir um período de carência e você cancelar o serviço nesse período, você será reembolsado por todo valor pago dentro de um período razoável. Se você residir em Taiwan, poderá cancelar a compra do Serviço, notificando-nos por escrito no prazo de 7 (sete) dias após o recebimento do Serviço sem qualquer responsabilidade para o custo ou o preço, e receberá um reembolso total.

9.7. Ofertas do período de avaliação. Se estiver participando de uma oferta do período de avaliação, você deverá cancelar os Serviços ao término do período de avaliação para evitar que sejam cobradas novas taxas, a menos que você receba notificação com informações diferentes. Se você não cancelar os seus Serviços ao término do período de avaliação, poderemos cobrá-lo pelos Serviços.

9.8. Alterações de preços. Podemos alterar o preço dos Serviços a qualquer momento e você será notificado por email pelo menos 15 dias antes da alteração de preços. Se você não concordar com a alteração dos preços, deverá cancelar e interromper o uso dos Serviços antes que a alteração do preço entre em vigor. Se houver um preço e um prazo fixos para a oferta de Serviço, esse preço permanecerá vigente durante todo o prazo.

9.9. Políticas de reembolso. A menos que estabelecido de outra forma por lei ou em relação a alguma oferta de Serviço específica, todas as compras são finais e não reembolsáveis.

9.10. Cancelamento dos Serviços. Você pode cancelar os Serviços a qualquer momento, com ou sem justificativa. As informações e instruções sobre como cancelar os seus Serviços são fornecidas no site de Gerenciamento de contas e de cobrança (https://commerce.microsoft.com). A menos que exigido de outra forma pela legislação da sua jurisdição, você deve consultar a oferta que descreve os Serviços porque você (i) pode não receber um reembolso no momento do cancelamento; (ii) pode ser obrigado a pagar taxas de cancelamento, se permitido pela lei; (iii) pode ser obrigado a pagar todos os encargos aplicados à sua conta de cobrança pelos Serviços antes da data de cancelamento; (iv) pode perder acesso e uso da sua conta ao cancelar os Serviços: ou, se você reside em Taiwan, (v) pode receber os reembolsos no valor igual às taxas não usadas que você pagou por Serviços calculados no momento do cancelamento. Se você fizer o cancelamento, os seus Serviços terminarão no final do período do seu Serviço atual ou, caso a cobrança na sua conta seja feita periodicamente, no final do período em que você cancelou.

9.11. Pagamentos em atraso. Será de sua responsabilidade o pagamento pelas despesas que tivermos para cobrar os pagamentos atrasados. Estes incluem honorários advocatícios razoáveis e outras taxas e custos legais, até ao limite máximo permitido por lei.

9.12. Pagamentos a você. Se lhe devemos um pagamento, em seguida, você concorda em tempo útil e de forma precisa em nos fornecer qualquer informação que precisemos para fazer esse pagamento a você. Você é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos e encargos decorrentes desse pagamento. Além disso, deve estar apto a outras condições para ter o direito de receber o pagamento. Se você receber um pagamento por engano, podemos reverter ou exigir o retorno do pagamento. Você concorda em colaborar conosco em nossos esforços para isso. Também podemos reduzir o valor do seu pagamento sem aviso, a fim de fazer ajustes relacionados a pagamento excessivo anterior.

9.13. Encargos e Serviços de acesso à Internet. Você é responsável pelo pagamento das taxas cobradas pelo seu provedor de acesso à Internet ou Wi-Fi. Esses valores são extras àqueles que você nos paga pelos Serviços. Se você acessar os Serviços através de dispositivos sem fio (por exemplo, celulares e tablets), sua operadora poderá cobrar taxas por alertas, navegação na Web, mensagens e outros serviços que requiram o uso de serviços de transmissão sem fio e de dados sem fio. Verifique com a sua operadora se há alguma destas tarifas que podem ser aplicadas a você. Você é o único responsável por quaisquer custos incorridos ao acessar os Serviços através de qualquer serviço de comunicação sem fio ou outro.

10. SEM GARANTIAS

MICROSOFTE NOSSAS AFILIADAS, REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS, CONTRATUAIS OU LEGAIS, OU CONDIÇÕES RELACIONADAS AO SEU USO DOS SERVIÇOS. VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE O USO DOS SERVIÇOS É DE SUA RESPONSABILIDADE E FORNECEMOS OS SERVIÇOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM“, “COM EVENTUAIS FALHAS” E “CONFORME DISPONÍVEL”. MICROSOFT NÃO GARANTE A EXATIDÃO OU ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NOS SERVIÇOS. ATÉ OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, O QUE INCLUI A GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, MÃO-DE-OBRA E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ PODE TER DETERMINADOS DIREITOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO LOCAL. NADA NESTE CONTRATO TEM O INTUITO DE AFETAR ESSES DIREITOS, SE ELES FOREM APLICÁVEIS.

VOCÊ RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR E TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHA, E PODEM OCORRER PERÍODOS EVENTUAIS DE TEMPO DE INATIVIDADE. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATUALIZADOS, SEGUROS OU SEM ERROS, OU QUE NÃO OCORRERÁ PERDA DE CONTEÚDO.

Aos consumidores residentes na Austrália e Nova Zelândia: vocês possuem garantias estatutárias de acordo com a lei do consumidor australiano e a lei de garantia do consumidor neozelandês respectivamente, e nada neste Contrato visa afetar esses direitos.

11. Limitação de obrigação

Se a Microsoft violar este Contrato, você concorda que o seu recurso exclusivo será recuperar, da Microsoft ou afiliadas, revendedores, distribuidores e fornecedores, os danos diretos equivalentes a um valor igual ao dos seus Serviços mensais (ou até US$ 10.00, se os Serviços forem gratuitos). NÃO É POSSÍVEL RECUPERAR OUTROS DANOS OU PERDAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS DIRETOS, CONSEQUENCIAIS, CESSANTES, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS. Essas limitações e exclusões também se aplicam se esse recurso não compensá-lo totalmente por quaisquer perdas ou não cumprir sua finalidade essencial, ou se sabíamos ou deveríamos saber sobre a possibilidade de tais danos. No limite máximo permitido pela legislação, essas limitações e exclusões se aplicam a tudo que se relaciona a este Contrato, como perda de Conteúdo, vírus que afetem o seu uso dos Serviços; atrasos ou falhas ao iniciar ou realizar transmissões ou transações; requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação de contrato, garantia ou condição; responsabilidade objetiva; negligência; falsidade ideológica; transgressão; violação de estatuto ou regulamento; ou enriquecimento sem causa. Algumas ou todas essas limitações ou exclusões poderão não ser aplicáveis se o seu estado, província ou país não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequenciais ou outros.

12. A entidade adjudicante da Microsoft, tribunal local e a lei aplicável

  1. Estados Unidos. Se reside (ou, no caso de ser uma empresa, a matriz está localizada) nos Estados Unidos, você está celebrando o contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado em que você reside, requerimentos judiciais ou extrajudiciais por sua violação e todos os outros requerimentos (incluindo a proteção ao consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais), independentemente de conflito de princípios legais, exceto pelo FAA governando todas as provisões com relação a arbitrariedade. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais estaduais e federais de King County, Washington, para todas as controvérsias que surgirem deste Contrato ou estiverem relacionadas a ele ou aos Serviços interrogados no tribunal (não em juizado de pequenas causas e tribunal para acordo de controvérsias industriais).

  2. Canadá. Se reside (ou, no caso de empresa, a matriz está localizada) no Canadá, você está celebrando o Contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da província em que você reside, requerimentos judiciais ou extrajudiciais por sua violação e todos os outros requerimentos (incluindo a proteção ao consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais), independentemente de conflito de princípios legais. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de Ontário, para todas as controvérsias que surgirem deste Contrato ou Serviços.

  3. América do Norte ou do Sul, fora dos Estados Unidos e do Canadá. Se reside (ou, no caso de ser uma empresa, a matriz está localizada) na América do Norte ou do Sul, fora dos Estados Unidos e Canadá, você está celebrando o contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. As leis do estado de Washington regerão a interpretação deste Contrato e serão aplicáveis aos requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação do mesmo, independentemente da opção de princípios legais. Todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo proteção ao consumidor, concorrência desleal e ato ilícito extracontratual) estarão sujeitos às leis do país para o qual fornecemos os Serviços.

  4. Europa. Se reside (ou, no caso de ser uma empresa, a matriz está localizada) na Europa e está usando partes de Serviços gratuitas (como Bing e MSN), você está celebrando o contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. As leis do Estado de Washington, EUA regem todas as reclamações relacionadas aos Serviços sem custos, sem prejuízo das disposições legais imperativas que se aplicam ao país para o qual fornecemos os nossos Serviços. Se você pagou para usar uma parte dos Serviços (como o Ad-Free Outlook.com ou Serviços do Office), você está contratando a Microsoft Luxembourg S.à.rl, 23-29, Rives de Clausen, L-2165, Luxemburgo. As leis do país ao qual fornecemos seus Serviços regem todas as reclamações relativas aos Serviços pagos, incluindo alegações de defesa do consumidor. Se você está acessando os Serviços na Alemanha, o Contrato localizado em http://g.msn.de/0TO_/dede se aplica a você.

  5. Oriente Médio ou África. Se reside (ou, no caso de ser uma empresa, a matriz está localizada) no Oriente Médio ou África e está usando partes de Serviços gratuitas (como Bing e MSN), você está celebrando o contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Se você pagou para usar uma parte dos Serviços, você está contratando a Microsoft Luxembourg S.à.rl, 23-29, Rives de Clausen, L-2165, Luxemburgo. Para todos os Serviços, as leis do governo de Luxemburgo regerão a interpretação deste Contrato e serão aplicáveis aos requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação do mesmo, independentemente do conflito de princípios legais. Todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo proteção ao consumidor, concorrência desleal e ato ilícito extracontratual) estarão sujeitos às leis do país para o qual fornecemos os Serviços. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de Luxemburgo, para todas as controvérsias que surgirem deste Contrato ou aos Serviços.

  6. Ásia ou Sul do Pacífico, a menos que o seu país seja discriminado abaixo. Se reside (ou, no caso de ser uma empresa, a matriz está localizada) na Ásia ou Sul do Pacífico e está usando partes de Serviços gratuitas (como Bing e MSN), você está celebrando o contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Se você pagou para usar uma parte dos Serviços, você está contratando a Microsoft Regional Sales Corp, uma empresa constituída sob as leis do Estado de Nevada, EUA, com uma filial em Cingapura, tendo o seu principal local de negócios em 438B Alexandra Road, # 04-09/12, Bloco B, Alexandra Technopark, Singapura, 119968. Para todos os Serviços, as leis do estado de Washington regem este contrato, independentemente de conflito de princípios legais. Qualquer controvérsia que surgir fora ou em relação a este Contrato ou os Serviços, incluindo qualquer questão relacionada à sua existência, validade ou término, deve ser encaminhada para Cingapura, onde será resolvida por arbitragem, de acordo com as Leis de Arbitragem do Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura (Singapore International Arbitration Center, SIAC), cujos regulamentos são considerados na incorporação por referência nesta cláusula. O tribunal será composto por um árbitro a ser escolhido pelo presidente do SIAC. O idioma da arbitragem será o inglês. A decisão do árbitro será final, obrigatória e incontestável, e pode ser usada como base para um julgamento em qualquer país ou região.

  7. Japão. Se reside (ou, no caso de ser uma empresa, a matriz está localizada) no Japão e está usando partes de Serviços gratuitas (como Bing e MSN), você está celebrando o contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Se você pagou para usar uma parte dos Serviços, você está contratando a Microsoft Japan Co., Ltd (MSKK), Shinagawa Grand Central Tower, 2-16-3 Konan Minato-ku, Tóquio 108-0075. Para todos os Serviços, as questões decorrentes ou relacionadas a este Contrato serão regidas pelas leis do Japão. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro originais exclusivos da Comarca de Tóquio, para todas as controvérsias que surgirem deste Contrato ou Serviços.

  8. China. Se você reside na (ou, se você for um negócio, você está com sediado na) China, você está contratando a Xangai MSN Rede Communications Technology Company Limited, Suite B, 8th Floor, Building Ding, No. 555, Dongchuan Road, Minxing District, Shanghai, República Popular da China, para o uso do MSN, Bing, ou Windows Live Messenger; A Lei RPC rege este Contrato no que se refere à sua utilização dos Serviços nos termos deste Contrato operado pela Shanghai MSN Network Communications Technology Company Limited. Para o uso do MSN, Bing, ou Windows Live Messenger ao abrigo deste Contrato, qualquer litígio decorrente de ou em conexão com este Contrato ou os Serviços, inclusive qualquer questão relativa à existência, validade ou rescisão deste Contrato será submetida à China International Economic and Trade Arbitration Commission (“CIETAC”) para a arbitragem, tal arbitragem será conduzida de acordo com as regras de arbitragem da CIETAC em vigor no momento da solicitação de arbitragem. A sentença arbitral será final e vinculativa para ambas as partes. Para seu uso de todos os outros Serviços sob este Contrato, você está firmando contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Em relação a esses Serviços, este Contrato, independentemente de conflito de princípios legais, será regido pelas leis do estado de Washington, EUA. A jurisdição dos tribunais estaduais e federais de King County, Washington, EUA, não é exclusiva. Esta seção 12 (h), no entanto, não vai impedir que as partes procurem uma medida cautelar na jurisdição adequada para qualquer (i) violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, (ii) violação das obrigações de confidencialidade devidas a essa parte nos termos deste Contrato ou (iii) execução ou reconhecimento de qualquer prêmio ou ordem em qualquer jurisdição apropriada.

  9. República da Coreia. Se reside (ou, no caso de ser uma empresa, a matriz está localizada) na República da Coreia e está usando partes de Serviços gratuitas (como Bing e MSN), você está celebrando o contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Se você pagou para usar uma parte dos Serviços, você está contratando a Microsoft Korea, Inc., 11th Floor, Tower A, K-Twin Tower, Jongro 1 gil 50, Jongro-gu, Seoul, República da Coreia, 110-150. Para todos os Serviços, as leis da República da Coreia regem este Contrato. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro original exclusivos do Tribunal do Distrito Central de Seoul, para todas as controvérsias que surgirem deste Contrato ou Serviços.

  10. Taiwan. Se reside (ou, no caso de ser uma empresa, a matriz está localizada) em Taiwan e está usando partes de Serviços gratuitas (como Bing e MSN), você está celebrando o contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Se você pagou para usar uma parte dos Serviços, você está contratando a Microsoft Taiwan Corp., 8F, No 7 Sungren Road, Shinyi Chiu, Taipei, Taiwan 110. Para todos os Serviços, as leis de Taiwan regem este Contrato. Para obter mais detalhes sobre a Microsoft Corp Taiwan, consulte o site fornecido pelo Ministério dos Assuntos Econômicos da República da China (http://gcis.nat.gov.tw/main/index.jsp). A Microsoft e você elegem de forma irrevogável o Tribunal Regional de Taipei como o foro de primeira instância com jurisdição sobre quaisquer controvérsias que surgirem deste Contrato ou estiverem relacionadas a este Contrato ou os Serviços, até o limite máximo permitido pelas leis de Taiwan.

13. Sites de terceiros

Talvez você possa acessar sites ou serviços de terceiros por meio dos Serviços. Microsoft não é responsável por tais sites, serviços ou o conteúdo que possa estar disponível neles. Você é o único responsável pelas suas negociações com terceiros (incluindo anunciantes). O seu uso de sites ou serviços de um terceiro pode estar sujeito aos termos e condições do terceiro.

14. Gerenciamento de Direitos Digitais

Se você acessar o material protegido pelo Gerenciamento de Direitos Digitais (DRM), o software de DRM poderá solicitar automaticamente os direitos de uso de mídia de um servidor de direitos online e baixar e instalar as atualizações do DRM, a fim de permitir que você reproduza o material.

15. Software Microsoft .NET Framework

O software pode conter o software Microsoft .NET Framework. Esse software faz parte do Windows. Os termos de licença do Windows se aplicam ao seu uso do software .NET Framework.

16. Subsistência

Esta seção “Privacidade” e as seções 9 (para valores incorridos antes do término deste Contrato), 10, 11, 12, 19, 20 e aquelas cujos termos forem aplicáveis após o término deste contrato sobreviverão a qualquer término ou cancelamento deste Contrato.

17. Atribuição e transferência

Podemos ceder este Contrato, integral ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você não pode ceder este Contrato ou transferir quaisquer direitos para usar os Serviços.

18. Avisos

Você consente em receber da Microsoft notificações sobre os Serviços ou informações que a lei exige que forneçamos por email para o endereço especificado quando você se inscreveu nos Serviços. Os avisos enviados a você serão considerados entregues e recebidos quando o email for enviado. Se você não consentir em receber os avisos de forma eletrônica, deverá interromper o uso dos Serviços. Você pode notificar a Microsoft, conforme indicado na área de atendimento ao cliente dos Serviços.

19. Qualquer reivindicação deverá ser registrada dentro de um ano

Você deve registrar qualquer requerimento judicial ou extrajudicial relacionado a este Contrato ou aos Serviços dentro de um ano da data em que você poderia registrar o requerimento pela primeira vez, exceto se a lei local exigir um prazo maior para registro de requerimentos. Caso não seja registrado nesse período, esse requerimento será excluído permanentemente.

20. Interpretação do contrato

Este é o Contrato integral entre você e a Microsoft a respeito do seu uso dos Serviços. Ele substitui qualquer contrato anterior entre você e a Microsoft a respeito do seu uso dos Serviços. Todas as cláusulas deste Contrato aplicam-se até o limite máximo permitido pela lei pertinente. Se um tribunal determinar que não podemos aplicar uma cláusula deste contrato conforme escrita, poderemos substituir esses termos por termos semelhantes na extensão aplicável de acordo com a lei pertinente, mas o restante deste Contrato não será alterado. Os títulos da seção deste Contrato servem somente para referência e não possuem nenhum efeito legal.

21. Inexistência de outros beneficiários

Este Contrato é exclusivo aos seus e os nossos benefícios. Ele não beneficia nenhuma outra pessoa, exceto os sucessores e cessionários da Microsoft.

22. Componentes de fonte

Você pode usar as fontes para exibir e imprimir material, somente enquanto estiver usando os Serviços. Você não pode burlar nenhuma restrição de incorporação das fontes.

23. Suporte

Suporte ao cliente para os Serviços do Windows está disponível via Microsoft Community (http://answers.microsoft.com) e no site do Windows (http://windows.microsoft.com). Atendimento ao Cliente para o MSN Internet Access está disponível no site de suporte do MSN (https://support.msn.com). Apoio ao cliente para e-mail do Bing e clientes Bing está disponível no site de suporte Bing (https://support.discoverbing.com). O suporte ao cliente limitado para Office 365 Home Premium e Office 365 University está disponível no Suporte do Office (http://office.com/support) (ajuda/explicação) e no Suporte da Microsoft (http://support.microsoft.com/ph/13615) (suporte técnico).

24. Restrições à exportação

Os serviços e softwares gratuitos da Microsoft estão sujeitos às leis de tecnologia e exportação dos Estados Unidos e outras jurisdições e você concorda em obedecer a todas essas leis e regulamentos que se aplicarem aos softwares e/ou serviços. É necessária permissão do governo dos Estados Unidos para transferir esses serviços e softwares gratuitos aos governos de qualquer país embargado ou determinados grupos proibidos. Consulte o site do Departamento de Tesouro dos EUA (http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx) para obter mais informações. Além disso, serviços pagos estão sujeitos às leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos ao quais você deve obedecer. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para informações adicionais, consulte o site da Exportação de produtos da Microsoft (http://www.microsoft.com/exporting).

AVISOS

Avisos e procedimentos para reclamações por violação de direitos de propriedade intelectual. Microsoft respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você deseja enviar um aviso de violação de propriedade intelectual, incluindo alegações de violação de direitos autorais, utilize os nossos procedimentos para a apresentação de autos de infração (https://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.aspx). TODAS AS RECLAMAÇÕES NÃO RELEVANTES AO PROCEDIMENTOS NÃO RECEBERÃO RESPOSTA.

Microsoft usa o processo estabelecido no Título 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512 (c) (2) para responder a acusações de violação de direitos autorais. Em circunstâncias apropriadas, a Microsoft também pode desativar ou encerrar contas de usuários de Serviços da Microsoft que podem ser infratores reincidentes.

Notificações e procedimentos relacionados a questões de propriedade intelectual em publicidade. Examine as nossas diretrizes sobre propriedade intelectual (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=243207) na nossa rede de publicidade.

Avisos de direitos autorais e de marcas registradas. Todas as porções dos Serviços são Copyright © 2013 Microsoft Corporation e/ou seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Todos os direitos reservados. A Microsoft ou seus fornecedores possuem a titularidade, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços e seu conteúdo. Microsoft e os nomes, logotipos e ícones de todos os produtos, softwares e serviços da Microsoft podem ser marcas ou marcas registradas da Microsoft (http://www.microsoft.com/about/legal/en/us/IntellectualProperty/Trademarks/EN-US.aspx) nos Estados Unidos e/ou em outros países. Os nomes de empresas e produtos reais podem ser marcas comerciais de seus respectivos proprietários. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos neste Contrato são reservados. Certos softwares usados em servidores do site da Microsoft são parcialmente baseados no trabalho do grupo Independent JPEG Group. Copyright © 1991-1996 Thomas G. Lane. Todos os direitos reservados. O software "gnuplot" utilizado em certos servidores de site da Microsoft é copyright © 1986-1993 de Thomas Williams, Colin Kelley. Todos os direitos reservados.

Dados de índices e cotações de ações (incluindo valores de índices). © 2013 Morningstar, Inc. Todos os direitos reservados. As informações aqui contidas: (1) são propriedade da Morningstar e/ou seus provedores de conteúdo; (2) não podem ser copiadas ou distribuídas; e (3) não têm garantia de precisão, serem completas ou oportunas. Nem a Morningstar ou seus fornecedores de conteúdos são responsáveis por quaisquer danos ou perdas resultantes de qualquer uso destas informações. O desempenho passado não é garantia de resultados futuros.

Você não pode usar qualquer um dos Dow Jones SM, dados do índice, ou as marcas Dow Jones em conexão com a emissão, criação, patrocínio, negociação, marketing ou promoção de quaisquer instrumentos financeiros ou produtos de investimento (por exemplo, derivativos, produtos estruturados, fundos de investimento, fundos negociados em bolsa, carteiras de investimento, etc; onde o preço, retorno e/ou desempenho do produto ou instrumento de investimento baseia-se, relacionado a, ou destina-se a rastrear qualquer dos índices ou um proxy para qualquer dos índices) sem um acordo escrito separado com a Dow Jones.

Aviso financeiro. Microsoft não é um corretor/negociador ou consultor de investimentos registrado de acordo com as leis federais de seguros dos Estados Unidos ou de outras jurisdições, e não aconselha os usuários a investir em, comprar ou vender ações ou outros produtos ou serviços financeiros. Nada que faça parte dos Serviços constitui uma oferta ou solicitação para comprar ou vender ações. Nem a Microsoft nem seus licenciadores de cotações de ações ou dados de índices endossam ou recomendam qualquer produto ou serviço financeiro específico. Nada que faça parte dos Serviços tem o objetivo de constituir consultoria profissional, incluindo, mas não se limitando a, investimentos ou consultas tributárias.

Aviso sobre o padrão visual H.264/AVC, MPEG-4 VISUAL e o padrão de vídeo VC-1. O software pode incluir tecnologia codec H.264/AVC, MPEG-4 Visual e/ou VC-1 que pode ser licenciada pela MPEG LA, L.L.C. Esta tecnologia é um formato para compressão de dados de informação de vídeo. MPEG LA, L.L.C. requer este aviso:

ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB H.264/AVC, MPEG-4 VISUAL, E A LICENÇA DE PORTFÓLIO DA PATENTE VC-1 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (A) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ACIMA (“PADRÕES DE VÍDEO”) E/OU (B) DECODIFICAR VÍDEO H.246/AVC, MPEG-4 VISUAL E VC-1 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. AS LICENÇAS NÃO SE ESTENDEM A QUALQUER OUTRO PRODUTO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL PRODUTO ESTAR INCLUÍDO COM ESTE SOFTWARE EM UM ÚNICO ARTIGO. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU ESTÁ IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRO USO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C. CONSULTE O SITE DA MPEG LA (http://www.mpegla.com).

Apenas para fins de esclarecimento, este aviso não limita nem inibe o uso do software fornecido neste Contrato para usos comerciais normais que sejam pessoais a esse negócio, que não incluem (i) redistribuição do software a terceiros ou (ii) criação de material com as tecnologias em conformidade com PADRÕES DE VÍDEO para a distribuição a terceiros.

Contrato de Serviços Microsoft arquivado

Atualizado em 27 de agosto de 2012
Vigente a partir de 19 de outubro de 2012

Obrigado por escolher a Microsoft!

Este é um contrato entre você e a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local em que você reside, uma de suas afiliadas). Ele descreve os seus direitos de uso dos softwares e serviços identificados na seção 1.1. Para a sua conveniência, estruturamos alguns termos deste contrato em formato de perguntas e respostas. Você deve ler todo o contrato porque todos os termos são importantes e, juntos, formam um contrato legal que, uma vez aceito, se aplica a você.

1. Escopo do contrato, aceitação e alterações

1.1. Quais serviços este contrato engloba? Este contrato se aplica ao Microsoft Hotmail, Microsoft SkyDrive, conta da Microsoft, Windows Live Messenger, Galeria de Fotos do Windows, Windows Movie Maker, Microsoft Mail Desktop, Windows Live Writer (coletivamente chamados de serviços da marca "Microsoft"), Bing, MSN, Office.com e qualquer outro software, site ou serviço vinculado a este contrato (coletivamente chamados de "serviços"). Os serviços podem não ser compatíveis com softwares ou serviços fornecidos por terceiros.

1.2. A quais termos devo obedecer ao usar os serviços? O nosso objetivo é criar um ambiente mais seguro e protegido e, portanto, exigimos que, ao usarem os serviços, os usuários obedeçam a estes termos, a Política Anti-Spam da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=117951) e o Código de Conduta da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=266426), que são incorporados a este contrato como referência (o "contrato").

1.3. Como faço para aceitar este contrato? Ao usar ou acessar os serviços, ou aceitar estes termos, onde essa opção é disponibilizada na interface do usuário, você concorda em obedecer a esse contrato sem fazer modificações. Se não concordar, você não poderá usar os serviços.

1.4. A Microsoft pode alterar esses termos depois que eu os tiver aceitado? Sim. Periodicamente, a Microsoft pode alterar ou corrigir esses termos. Se fizermos alguma correção, você será notificado pela interface do usuário, por uma mensagem de email ou por outros meios razoáveis. O seu uso dos serviços após a data de início de vigência das alterações será o seu consentimento com os termos alterados. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos serviços e cancelar os serviços pagos seguindo as instruções da seção 9.10. Caso contrário, os novos termos se aplicarão a você.

1.5. Que tipos de alterações posso esperar nos serviços? Trabalhamos continuamente para melhorar os serviços e podemos alterá-los a qualquer momento. Além disso, há motivos que poderão levar a Microsoft a interromper partes dos serviços, incluindo (sem limitação): a inviabilidade de o continuarmos fornecendo, os avanços tecnológicos, comentários dos clientes indicando que alguma alteração é necessária ou problemas externos que tornam a continuidade imprudente ou impraticável. Podemos lançar os serviços ou seus recursos em uma versão beta, que talvez não funcione corretamente ou da mesma forma que a versão final possa funcionar.

2. Conta da Microsoft

2.1. O que é uma conta da Microsoft? Para acessar partes dos serviços, como os serviços da marca Microsoft, você precisará de uma conta da Microsoft. A conta da Microsoft, anteriormente conhecida como Windows Live ID são as credenciais que você usará para se autenticar com a nossa rede. Para criar uma conta da Microsoft, você deve fornecer um nome de usuário e senha, algumas informações demográficas e "comprovantes de conta", como um email alternativo ou número de telefone. Titulares de conta da Microsoft existentes podem precisar fornecer "comprovantes de conta" para continuar usando sua conta da Microsoft. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e das informações da sua conta e por toda atividade que ocorrer na sua conta da Microsoft. Você pode usar a sua conta da Microsoft para obter acesso a outros produtos, sites ou serviços da Microsoft (como o Windows, Xbox LIVE e Windows Phone); entretanto, os termos e condições desses produtos, sites ou serviços, se diferentes deste contrato, também podem se aplicar ao seu uso desse produto, site ou serviço. Os serviços da marca Microsoft exigem que você entre na sua conta da Microsoft periodicamente, a cada 270 dias no mínimo, para manter ativa a parte dos serviços da marca Microsoft, a menos que fornecida como oferta de uma parte paga dos serviços. Se você não entrar durante esse período, poderemos cancelar o seu acesso aos serviços da marca Microsoft. Se os serviços da marca Microsoft forem cancelados pelo fato de você não entrar na conta durante esse período, os seus dados poderão ser definitivamente excluídos dos nossos servidores.

2.2. E se eu não puder acessar a minha conta da Microsoft? Se esquecer a sua senha ou não puder acessar a sua conta da Microsoft, você poderá recuperar a conta da Microsoft visitando a página da Web Redefina sua senha (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=238656). A Microsoft não garante que a sua conta da Microsoft será restaurada nem que o seu conteúdo (conforme definido posteriormente) será protegido.

2.3. E se eu não tiver obtido a minha conta da Microsoft com a Microsoft? Em alguns casos, permitimos a obtenção de uma conta da Microsoft por meio de um terceiro, como uma escola, empresa, provedor de serviços de Internet ou o administrador de um domínio gerenciado (http://www.domains.live.com). Nesses casos, esse terceiro pode possuir direitos adicionais sobre a sua conta da Microsoft, como a capacidade de redefinir a sua senha, exibir o uso da sua conta ou dados do perfil, ler ou armazenar conteúdo na sua conta ou suspender ou cancelar a sua conta da Microsoft. Nesses casos, você fica sujeito a este contrato e a todos os termos de uso adicionais do terceiro, que deve disponibilizá-los. Se for o administrador do domínio gerenciado, você é responsável por toda atividade realizada nas contas do domínio gerenciado.

3. Conteúdo

3.1. Quem é o proprietário do conteúdo que coloco nos serviços? O conteúdo inclui tudo o que você carrega, armazena ou transmite por meio dos serviços, como dados, documentos, fotos, vídeo, música, email e mensagens instantâneas ("conteúdo"). Exceto materiais que licenciamos para você, que podem ser incorporados ao seu próprio conteúdo (como clip-art), não reivindicamos a propriedade do conteúdo fornecido por você nos serviços. Você é o proprietário do seu conteúdo e responsável por ele. Também não controlamos, verificamos, pagamos, endossamos nem assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo que você e outros disponibilizam nos serviços.

3.2. Quem pode acessar o meu conteúdo? Você detém o controle inicial sobre quem pode acessar o seu conteúdo. Se você compartilhar conteúdo em áreas públicas dos serviços ou em áreas compartilhadas disponíveis a outros que tiver escolhido, você concorda que todos com quem você compartilhar conteúdo poderão, gratuitamente, usar, salvar, reproduzir, distribuir, exibir, transmitir esse conteúdo em conexão com o uso que eles fazem dos serviços e outros produtos e serviços da Microsoft ou de seus licenciados. Se você não desejar que outras pessoas tenham essa permissão, não use os serviços para compartilhar seu conteúdo. Se você usar ou compartilhar conteúdo nos serviços de forma que viole os direitos autorais, marcas, direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de outras pessoas, você violará este contrato. Você representa e garante que, durante a vigência deste contrato, você possui (e possuirá) todos os direitos necessários sobre o conteúdo que carregar ou compartilhar nos serviços e que o uso do conteúdo, conforme contemplado neste parágrafo, não violará nenhuma lei.

3.3. O que a Microsoft faz com o meu conteúdo? Ao carregar o seu conteúdo para os serviços, você concorda que ele possa ser usado, modificado, adaptado, salvo, reproduzido, distribuído e exibido até o limite necessário para protegê-lo e fornecer, proteger e aperfeiçoar os serviços e produtos da Microsoft. Por exemplo, podemos usar meios automatizados ocasionalmente para isolar informações de emails, chats ou fotos para ajudar na detecção e proteção contra spam e malware, ou para aperfeiçoar os serviços com os novos recursos que facilitam seu uso. Ao processar o seu conteúdo, a Microsoft toma medidas para ajudar a preservar a sua privacidade.

3.4. A Microsoft possui serviços habilitados para voz? Sim. Se usar os serviços habilitados para voz, você consente com a gravação e coleta da sua entrada de voz pela Microsoft. A entrada de voz será usada para lhe fornecer os serviços habilitados para voz e aperfeiçoar os serviços e produtos da Microsoft. A Microsoft não usará a sua entrada de voz para nenhuma outra finalidade.

3.5. Que tipo de conteúdo não é permitido? Conteúdo que viole este contrato (que inclui a Política Anti-Spam da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=117951) e o Código de Conduta da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=266426) ou a legislação local não é permitida nos serviços. A Microsoft se reserva o direito de avaliar o conteúdo com a finalidade de aplicar este contrato. A Microsoft pode bloquear ou impedir a entrega de qualquer tipo de email, mensagem instantânea ou outra comunicação de e para os serviços como parte do nosso esforço de proteger os serviços ou os nossos clientes, ou aplicar os termos deste contrato.

3.6. A Microsoft pode remover o meu conteúdo dos serviços? Sim. Podemos solicitar que você remova o seu conteúdo dos serviços se ele violar este contrato ou a legislação. O não cumprimento poderá resultar em perda de acesso ou cancelamento dos serviços ou da sua conta da Microsoft. Além disso, a Microsoft poderá remover o seu conteúdo sem solicitação se determinarmos que ele esteja violando este contrato ou a legislação, ou se recebermos uma notificação de violação de propriedade intelectual de um terceiro.

4. Cancelamento dos serviços

4.1. O que acontece se eu não obedecer a estes termos? Se você violar este contrato, poderemos tomar algumas medidas contra você, incluindo (sem limitação) remover o seu conteúdo dos serviços, suspender o seu acesso aos serviços, solicitar que você não realize certas atividades, cancelar os seus serviços e/ou levar tal atividade ao conhecimento das autoridades cabíveis. Além disso, aplicamos uma política que leva à rescisão, em circunstâncias apropriadas, das contas de usuários que forem infratores recorrentes. Caso tomemos medidas contra você devido a uma violação deste contrato, poderemos excluir definitivamente, e você perderá em caráter definitivo, parte do seu conteúdo, ou todo ele, armazenado nos serviços e/ou poderemos cancelar os seus serviços integralmente. Os dados excluídos podem não ser recuperados.

4.2. Eu posso perder acesso aos serviços de alguma outra forma? Sim. Partes dos serviços exigem que você entre na sua conta da Microsoft pelo menos uma vez a cada 270 dias. Se não fizer isso (a menos que você o tenha adquirido em uma oferta de serviços pagos), o seu acesso e uso dessa parte dos serviços será terminado, e você poderá perder o seu conteúdo dessa parte dos serviços em caráter definitivo. Se você se inscrever em uma parte paga dos serviços e não realizar um pagamento no prazo, poderemos suspender ou cancelar esse serviço (consulte a seção 9.1 para obter mais detalhes).

4.3. Como posso fazer uma rescisão dos serviços? Você pode rescindir os serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. Você pode fazer isso acessando a página da sua conta (https://account.live.com) e seguindo o processo de fechamento da conta. Para cancelar uma parte paga dos serviços, consulte a seção 9.10. Se você estiver cancelando os seus serviços, o meio mais rápido de eliminar o seu conteúdo nos serviços é removê-los manualmente dos vários componentes dos serviços (por exemplo, exclua o seu email manualmente). Observe, no entanto, que, embora o conteúdo excluído por você ou associado a uma conta fechada talvez não possa ser acessado por você, ele ainda poderá continuar nos nossos sistemas durante um período.

4.4. O que acontece se os meus serviços forem cancelados ou rescindidos? Se os seus serviços forem cancelados ou rescindidos (seja por você ou por nós), o seu direito de uso dos serviços será interrompido imediatamente e a sua licença de uso do nosso software será encerrada. Você deverá desinstalar o software, ou poderemos desabilitá-lo. Se os seus serviços forem cancelados ou rescindidos, poderemos excluir o seu conteúdo dos nossos servidores de forma definitiva e não temos nenhuma obrigação de devolver o seu conteúdo a você.

5. Privacidade

5.1. A Microsoft coleta as minhas informações pessoais? A sua privacidade é importante para nós. Usamos determinadas informações que coletamos de você para operar e fornecer os serviços. Além disso, como parte dos serviços, poderemos também carregar informações sobre o seu computador, o seu uso dos serviços e o desempenho dos serviços automaticamente. Poderemos usar tecnologias, como colocar cookies no seu computador, para nos ajudar a recolher essas informações. Leia a Política de Privacidade Online da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/p/?LinkId=253457) para saber como usamos e protegemos as suas informações.

5.2. A Microsoft divulga as minhas informações pessoais fora da Microsoft? Você consente e concorda que a Microsoft possa acessar, divulgar ou preservar informações associadas ao seu uso dos serviços, incluindo (sem limitação) o seu conteúdo e informações pessoais ou informações adquiridas pela Microsoft sobre você por meio do seu uso dos serviços (como o endereço IP ou outras informações de terceiros) quando a Microsoft acreditar, de boa-fé, que isso seja necessário (a) para manter a conformidade com a lei aplicável ou responder a processo legal de autoridades competentes; (b) para aplicar este contrato ou proteger os direitos ou propriedade da Microsoft ou dos nossos clientes; (c) para ajudar a evitar perda de vida ou dano físico a alguém.

5.3. Como a Microsoft responde a processo legal? Assim como ocorre com outros provedores de serviços da Internet, a Microsoft obedece a solicitações e ordens judiciais, de oficiais da lei, entidades governamentais e litigantes particulares, para fornecer o conteúdo armazenado na nossa rede. Essas informações podem se relacionar à acusação de um crime ou questão civil e normalmente são solicitadas conforme processo legal normal do país ou localidade em que ocorreu a atividade. A Microsoft pode ser obrigada a fornecer as suas informações ou conteúdo caso solicitada como parte de tais investigações ou procedimentos legais.

6. Interrupções dos serviços e backup

Trabalhamos para manter os serviços em funcionamento; entretanto, todos os serviços online sofrem interrupções e paradas ocasionais, e a Microsoft não é responsável por nenhuma interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência disso. Você deve fazer backup do conteúdo que armazena nos serviços regularmente. Ter um plano de backup regular e segui-lo pode ajudar a evitar perda do seu conteúdo.

7. Software

7.1. Quais termos regem o software que faz parte dos serviços? Se você usar ou receber um software da Microsoft como parte dos serviços, ele será regido por um dos dois conjuntos de termos de licença (os "termos de licença"): Se você receber a licença de um software, os termos dessa licença se aplicam ao software; se não for apresentada nenhuma licença a você, os termos deste contrato serão aplicados não somente aos serviços, mas também ao software. O software é licenciado, não vendido, e a Microsoft se reserva todos os direitos ao software que não estiverem expressamente outorgados pela Microsoft sob os termos de licença, seja por dedução, preclusão ou a outro título. Se este contrato reger o site que você estiver exibindo, qualquer código ou script de terceiros vinculado ou referenciado desse site é licenciado a você pelos terceiros que possuem esse código, não pela Microsoft.

7.2. Como posso usar o software que é fornecido como parte dos serviços? Outorgamos a você o direito de instalar e usar uma cópia do software por dispositivo, para ser usada por somente uma pessoa de cada vez, como parte do seu uso dos serviços, mas apenas se você obedecer a todos os outros termos deste contrato.

7.3. Há algo que eu não possa fazer com o software ou serviços? Sim. Além das outras restrições presentes neste contrato, você não pode contornar ou burlar nenhuma medida de proteção tecnológica dos softwares ou serviços, ou relacionada a eles, nem desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa de nenhum software ou outro aspecto dos serviços incluídos nos serviços ou que podem ser acessados por meio deles, exceto e somente na medida em que a atividade seja expressamente permitida pela lei de direitos autorais aplicável; separar componentes dos softwares ou serviços para uso em diferentes dispositivos; publicar, copiar, alugar, arrendar ou emprestar os softwares ou serviços; ou transferir o software, quaisquer licenças de software ou direitos relacionados aos serviços, exceto conforme expressamente permitido por este contrato. Você não poderá usar os serviços de maneira não autorizada que possa interferir com o uso de outra pessoa ou obter acesso a nenhum serviço, dados, conta ou rede. Você não poderá permitir acesso aos serviços por aplicativos de terceiros não autorizados.

7.4. Como o software é atualizado? Podemos verificar automaticamente a sua versão do software. Também podemos baixar atualizações do software automaticamente de tempos em tempos. Você concorda em aceitar essas atualizações de acordo com estes termos a menos que outros termos acompanhem as atualizações. Nesse caso, estes últimos serão aplicados. A Microsoft não tem obrigação de disponibilizar todas as atualizações e não garante que daremos suporte à versão do sistema para o qual você licenciou o software. Tais atualizações podem não ser compatíveis com softwares ou serviços fornecidos por terceiros.

8. Termos adicionais para o Office.com, MSN e Bing

8.1. Modelos e elementos de mídia do Office.com e Office Web App. Se usar o Microsoft Office.com ou os Microsoft Office Web Apps, você poderá ter acesso a imagens de mídia, clip-art, animações, sons, música, videoclipes, modelos e outras formas de conteúdo (“elementos de mídia”) fornecidas com o software disponibilizado no Office.com ou como parte de serviços associados ao software. Você poderá copiar e usar os elementos de mídia em projetos e documentos. Você não poderá (i) vender, licenciar nem distribuir cópias dos elementos de mídia separadamente ou como um produto se o valor principal do produto forem os elementos de mídia; (ii) conceder aos seus clientes direitos para licenciar ou distribuir os elementos de mídia; (iii) licenciar ou distribuir para fins comerciais os elementos de mídia que incluam a representação de pessoas, governos, logotipos, marcas comerciais ou emblemas que possam ser identificados ou usar esses tipos de imagens de modo que possa implicar endosso ou associação com seu produto, entidade ou atividade ou (iv) criar trabalhos obscenos usando os elementos de mídia. Para obter mais informações, consulte a página Uso de conteúdo da Microsoft protegido por direitos autorais (http://www.microsoft.com/permission).

8.2. MSN Vídeo. Os vídeos e o player de vídeo incorporável disponíveis no MSN Vídeo são apenas para uso pessoal e não comercial e, salvo indicação em contrário neste contrato, não podem ser baixados, copiados ou redistribuídos sem autorização dos detentores dos direitos. Não é possível usar o player de vídeo incorporável em qualquer site cujo principal objetivo seja a exibição de propaganda ou coleta de receitas de assinatura ou seja concorrente direto do MSN Vídeo, exceto se você primeiro obtiver o nosso consentimento expresso e por escrito. Você concorda que o uso do player de vídeo incorporável pode resultar em custos, taxas e royalties de terceiros adicionais, incluindo royalties aplicáveis por apresentação pública em seu país ou região.

8.3. Bing. Se estiver com a localização habilitada no seu dispositivo ao usar o m.bing.com, você consente com a coleta e uso das suas informações de local pela Microsoft de acordo com a Política de Privacidade Online da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/p/?LinkId=253457). Usamos as suas informações de local para fornecer e aperfeiçoar os resultados de pesquisa e mapeamento.

9. Se você paga à Microsoft, deve obedecer aos termos a seguir

9.1. Taxas. Se houver algum encargo associado a uma parte dos serviços, você concorda em pagar esse encargo. O preço declarado pelo serviço exclui todos os impostos e pagamentos de câmbio de moeda aplicáveis, a menos que definido de outra forma. Você é o único responsável pelo pagamento de tais impostos ou outros encargos. Podemos suspender ou cancelar os serviços se não recebermos o pagamento total no prazo devido. A suspensão ou cancelamento dos serviços pelo não pagamento pode resultar em perda de acesso e uso da sua conta e de seu conteúdo.

9.2. Sua conta de cobrança. Para pagar os encargos de um serviço, você será solicitado a fornecer uma forma de pagamento no momento em que você se inscrever no serviço. Você pode acessar e alterar as informações da sua conta de cobrança e forma de pagamento no site de gerenciamento de contas e de cobrança (https://billing.microsoft.com). Além disso, você concorda em permitir que a Microsoft use quaisquer dados da conta atualizados referentes à sua forma de pagamento oferecida pelo seu banco emissor ou pela rede de pagamento aplicável. Você concorda em sempre manter os dados da sua conta de cobrança atuais. Alterações feitas na sua conta de cobrança não afetarão os encargos que enviamos para a sua conta de cobrança antes que possamos agir de forma razoável em relação à sua conta de cobrança.

9.3. Cobrança. Fornecendo uma forma de pagamento à Microsoft, você (i) declara estar autorizado a usar essa forma de pagamento fornecida e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas; (ii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo pelo serviço usando a sua forma de pagamento e (iii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo por todo recurso pago do serviço que você optar por assinar ou usar enquanto este contrato estiver em vigor. Podemos realizar a cobrança: (a) antecipadamente; (b) no momento da compra; (c) logo após a compra; ou (d) de maneira recorrente para os serviços de inscrição. Além disso, você pode ser cobrado de acordo com o aprovado e, se houver alguma alteração no valor cobrado referente aos serviços de inscrição recorrentes, nós o notificaremos com antecedência. Você poderá ser cobrado ao mesmo tempo por mais de um dos períodos de cobrança anteriores cujos valores ainda não foram processados.

9.4. Renovação automática. Se as renovações automáticas forem permitidas no seu país, província ou estado, você será informado por email antes da renovação automática dos seus serviços. Uma vez tendo notificado que os serviços serão renovados automaticamente, poderemos renová-los automaticamente e cobrar de você o preço atual do prazo da renovação. Você também será lembrado de que usaremos a sua forma de pagamento escolhida para cobrar a renovação dos serviços, quer estejam arquivados na data de renovação ou fornecidos posteriormente. Nós também forneceremos instruções sobre como cancelar os serviços. Você deve cancelar os serviços antes da data de renovação para não ser cobrado por ela.

9.5. Declaração online e erros. Forneceremos a você um demonstrativo de cobrança online no site de gerenciamento de contas e de cobrança (https://billing.microsoft.com) onde você poderá exibir e imprimir o demonstrativo (https://billing.microsoft.com). Essa será a única declaração de cobrança que forneceremos. Você é responsável por imprimir ou salvar uma cópia de cada demonstrativo online e guardá-la. Se houver algum erro na sua fatura, você deverá nos avisar em no máximo 120 dias após tê-lo observado. Investigaremos a taxa imediatamente. Se não nos avisar nesse período, você nos isenta de toda a responsabilidade e reivindicações de perda resultantes do erro; e não corrigiremos o erro nem forneceremos reembolso. Se a Microsoft identificar um erro na cobrança, corrigiremos esse erro em 90 dias.

9.6. Período de desistência. Ao solicitar um dos nossos serviços, você concorda que poderemos começar a fornecê-lo imediatamente. Você não terá um período de cancelamento ou de "carência", exceto se a legislação exigir um período de carência. Você poderá cancelar serviços pagos, conforme estabelecido na seção 9.10. Se a sua legislação exigir um período de carência e você cancelar o serviço nesse período, você será reembolsado por todo valor pago dentro de um período razoável.

9.7. Ofertas do período de avaliação. Se estiver participando de uma oferta do período de avaliação, você deverá cancelar os serviços ao término do período de avaliação para evitar que sejam cobradas novas taxas, a menos que você receba notificação com informações diferentes. Se você não cancelar os seus serviços ao término do período de avaliação, poderemos cobrá-lo pelos serviços.

9.8. Alterações de preços. Podemos alterar o preço dos serviços a qualquer momento. Você será notificado por email pelo menos 15 dias antes da alteração do preço. Se você não concordar com a alteração dos preços, deverá cancelar e interromper o uso dos serviços antes que a alteração do preço entre em vigor. Se houver um preço e um prazo fixos para a oferta de serviço, esse preço permanecerá vigente durante todo o prazo.

9.9. Políticas de reembolso. A menos que estabelecido de outra forma por lei ou em relação a alguma oferta de serviço específica, todas as compras são finais e não reembolsáveis.

9.10. Cancelamento dos serviços. Você pode cancelar os serviços a qualquer momento, com ou sem justificativa. As informações e instruções sobre como cancelar os seus serviços são fornecidas no site de gerenciamento de contas e de cobrança (https://billing.microsoft.com). A menos que exigido de outra forma pela legislação da sua jurisdição, você deve consultar a oferta que descreve os serviços porque você (i) pode não receber um reembolso no momento do cancelamento; (ii) pode ser obrigado a pagar taxas de cancelamento; (iii) pode ser obrigado a pagar todos os encargos aplicados à sua conta de cobrança pelos serviços antes da data de cancelamento; ou (iv) pode perder acesso e uso da sua conta ao cancelar os serviços. Se você fizer o cancelamento, os seus serviços terminarão no final do período do seu serviço atual ou, caso a cobrança na sua conta seja feita periodicamente, no final do período em que você cancelou.

9.11. Pagamentos em atraso. Será de sua responsabilidade o pagamento pelas despesas que tivermos para cobrar os pagamentos atrasados. Isso inclui honorários advocatícios razoáveis e outras taxas e custos legais.

9.12. Pagamentos a você. Se lhe devemos um pagamento, você concorda em nos fornecer, em tempo hábil e de forma precisa, as informações de que precisamos para realizar esse pagamento a você. Você é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos e encargos decorrentes desse pagamento. Além disso, deve estar apto a outras condições para ter o direito de receber o pagamento. Se você receber um pagamento por engano, podemos reverter ou exigir o retorno do pagamento. Você concorda em colaborar conosco em nossos esforços para isso. Também podemos reduzir o valor do seu pagamento sem aviso, a fim de fazer ajustes relacionados a pagamento excessivo anterior.

9.13. Serviços de acesso à Internet e encargos. Se os serviços não incluírem acesso à Internet, você será responsável pelo pagamento dos valores cobrados pelo provedor de acesso à Internet. Esses valores são extras àqueles que você nos paga pelos serviços. Se você acessa os serviços via dispositivos sem fio (por exemplo, telefones celulares e tablets), a sua operadora móvel poderá cobrar pelos alertas, navegação na Web, mensagens e outros serviços que exigem o uso de serviços de dados sem fio. Consulte a sua operadora para verificar se há valores como esses que se apliquem a você. Você é o único responsável por todos os custos relacionados ao acesso dos serviços por meio de qualquer serviço sem fio ou outros serviços de comunicação.

O restante desta seção 9.13 se aplica somente se os seus serviços incluírem acesso à Internet. Esse serviço pode não estar disponível em seu país ou região. Se usar um modem de conexão discada, você poderá ser cobrado por valores de chamada tarifada, roaming ou outras taxas de acesso, dependendo do número para o qual você ligar e de onde ligar. Você deve consultar primeiro sua operadora telefônica local para determinar se o número que você pretende usar cobrará as referidas taxas. Mesmo se sugerirmos um número de telefone para você ligar, você ainda poderá ser cobrado, dependendo de seu provedor local, local de chamada e plano de telefone. Esses valores não serão reembolsados.

10. SEM GARANTIAS

A MICROSOFT E NOSSAS AFILIADAS, REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS, CONTRATUAIS OU LEGAIS, OU CONDIÇÕES RELACIONADAS AO SEU USO DOS SERVIÇOS. VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE O USO DOS SERVIÇOS É DE SUA RESPONSABILIDADE E FORNECEMOS OS SERVIÇOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "COM EVENTUAIS FALHAS" E "CONFORME DISPONÍVEL". A MICROSOFT NÃO GARANTE A EXATIDÃO OU ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NOS SERVIÇOS. ATÉ OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, O QUE INCLUI A GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, MÃO-DE-OBRA E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ PODE TER DETERMINADOS DIREITOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO LOCAL. NADA NESTE CONTRATO TEM O INTUITO DE AFETAR ESSES DIREITOS, SE ELES FOREM APLICÁVEIS.

VOCÊ RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR E TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHA, E PODEM OCORRER PERÍODOS EVENTUAIS DE TEMPO DE INATIVIDADE. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATUALIZADOS, SEGUROS OU SEM ERROS, OU QUE NÃO OCORRERÁ PERDA DE CONTEÚDO.

Aos consumidores residentes na Austrália: vocês possuem garantias estatutárias de acordo com a lei do consumidor australiano e nada neste contrato visa afetar esses direitos.

11. Limitação de obrigação

Se a Microsoft violar este contrato, você concorda que o seu recurso exclusivo será recuperar, da Microsoft ou afiliadas, revendedores, distribuidores e fornecedores, os danos diretos equivalentes a um valor igual ao dos seus serviços mensais. Não é possível recuperar outros danos ou perdas, incluindo, sem limitação, lucros consequenciais, cessantes, especiais, indiretos, incidentais ou punitivos. Essas limitações e exclusões também se aplicam se esse recurso não compensá-lo totalmente por quaisquer perdas ou não cumprir sua finalidade essencial, ou se sabíamos ou deveríamos saber sobre a possibilidade de tais danos. No limite máximo permitido pela legislação, essas limitações e exclusões se aplicam a tudo que se relaciona a este contrato, como perda de conteúdo, vírus que afetem o seu uso dos serviços; atrasos ou falhas ao iniciar ou realizar transmissões ou transações; requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação de contrato, garantia ou condição; responsabilidade objetiva; negligência; falsidade ideológica; transgressão; violação de estatuto ou regulamento; ou enriquecimento sem causa. Algumas ou todas essas limitações ou exclusões poderão não ser aplicáveis se o seu estado, província ou país não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequenciais ou outros.

12. Entidade Contratante da Microsoft

12.1. Estados Unidos. Se reside (ou, no caso de empresa, a matriz está localizada) nos Estados Unidos, você está celebrando o contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado em que você reside, requerimentos judiciais ou extrajudiciais por sua violação e todos os outros requerimentos (incluindo a proteção ao consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais), independentemente de conflito de princípios legais. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais estaduais e federais de King County, Washington, para todas as controvérsias que surgirem deste contrato ou estiverem relacionadas a ele ou aos serviços interrogados no tribunal (não em juizado de pequenas causas e tribunal para acordo de controvérsias industriais).

12.2. América do Sul ou do Norte, fora dos Estados Unidos. Se reside (ou, no caso de empresa, a matriz está localizada) na América do Sul ou do Norte, fora dos Estados Unidos, você está celebrando o contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. As leis do estado de Washington regerão a interpretação deste contrato e serão aplicáveis aos requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação do mesmo, independentemente da opção de princípios legais. Todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais relacionados às leis de proteção ao consumidor, leis de concorrência desleal, e em ato ilícito extracontratual, estarão sujeitas às leis do país para o qual fornecemos os serviços.

12.3. Europa. Se reside (ou sua empresa está localizada) na Europa, você está firmando contrato com a Microsoft Luxembourg S.à.r.l., 20 Rue Eugene Ruppert, Immeuble Laccolith, 1st Floor, L-2543 Luxemburgo e as leis de Luxemburgo regem a interpretação deste contrato e se aplicam a requerimentos judiciais ou extrajudiciais por sua violação, independentemente de conflito de princípios legais, a menos que você resida ou sua empresa esteja localizada na Espanha, caso em que as leis da Espanha regerão a interpretação deste contrato. Todas as outras reivindicações, incluindo as relativas às leis de proteção ao consumidor, leis de concorrência desleal, e em delito, estarão sujeitas às leis do país/região para o qual fornecemos o serviço. A respeito da jurisdição, você e a Microsoft poderão escolher o país ao qual direcionaremos o seu serviço em todas as controvérsias que surgirem deste contrato ou estiverem relacionadas a ele, ou, como alternativa, você poderá escolher o tribunal responsável em Luxemburgo. Se você estiver acessando os serviços na Alemanha, o contrato alemão (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=266428) será aplicado a você.

12.4. Oriente Médio ou África. Se reside (ou sua empresa está localizada) no Oriente Médio ou na África, você está celebrando o contrato com a Microsoft Luxembourg S.à.r.l., 20 Rue Eugene Ruppert, Immeuble Laccolith, 1st Floor, L-2543 Luxemburgo, e as leis de Luxemburgo regerão a interpretação deste contrato e serão aplicáveis aos requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação, independentemente de conflito entre os princípios legais. Todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais relacionados às leis de proteção ao consumidor, leis de concorrência desleal, e em ato ilícito extracontratual, estarão sujeitas às leis do país para o qual fornecemos os serviços. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de Luxemburgo, para todas as controvérsias que surgirem deste contrato ou estiverem relacionadas a ele.

12.5. Ásia ou Sul do Pacífico, a menos que o seu país seja discriminado separadamente. Se reside (ou a sua empresa está localizada) na Ásia ou Sul do Pacífico, você está firmando contrato com a Microsoft Regional Sales Corp., uma empresa que segue as leis do Estado de Nevada, EUA, com filial em Cingapura, tendo como local principal de negócios o endereço 438B Alexandra Road, #04-09/12, Block B, Alexandra Technopark, Cingapura, 119968 e as leis do estado de Washington regem este contrato, independentemente de conflito entre os princípios legais. Qualquer controvérsia que surgir fora ou em relação a este contrato, incluindo qualquer questão relacionada à sua existência, validade ou término, deve ser encaminhada para Cingapura, onde será resolvida por arbitragem, de acordo com as Leis de Arbitragem do Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura (Singapore International Arbitration Center), cujos regulamentos são considerados na incorporação por referência nesta cláusula. O tribunal será composto por um árbitro a ser escolhido pelo presidente do SIAC. O idioma da arbitragem será o inglês. A decisão do árbitro será final, obrigatória e incontestável, e pode ser usada como base para um julgamento em qualquer país ou região.

12.6. Japão. Se reside (ou sua empresa está localizada) no Japão, você está celebrando o contrato com a Microsoft Japan Co., Ltd (MSKK), Shinagawa Grand Central Tower, 2-16-3 Konan Minato-ku, Tokyo 108-0075. Todas as questões decorrentes ou relacionadas a este contrato serão regidas pelas leis do Japão. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro originais exclusivos da Comarca de Tóquio, para todas as controvérsias que surgirem deste contrato ou estiverem relacionadas a ele.

12.7. China. Se reside (ou sua empresa está localizada) na China, você está celebrando o contrato com a Shanghai MSN Network Communications Technology Company Limited, Suite B, 8th Floor, Building Ding, No. 555, Dongchuan Road, Minxing District, Shanghai, RPC, para uso do MSN, Bing ou Windows Live Messenger, a RPC regerá este contrato nos assuntos relacionados ao uso dos serviços sob este contrato operado pela Shanghai MSN Network Communications Technology Company Limited. Para uso do MSN, Bing ou Windows Live Messenger sob este contrato, qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este contrato, incluindo qualquer questão relacionada à existência, validade ou rescisão deste contrato, deverá ser submetida e resolvida por arbitragem em Hong Kong, de acordo com os prognósticos do Centro de Arbitragem Internacional de Hong Kong ("HKIAC"), conforme as Regras de Arbitragem UNCITRAL, que deverão ser incorporadas a esta cláusula para referência. Para essa decisão arbitral, haverá um árbitro, indicado pelo HKIAC de acordo com as Regras de Arbitragem do UNCITRAL. O idioma da arbitragem será o inglês. A decisão do árbitro será final, obrigatória e incontestável, e pode ser usada como base para sentença na China ou outro lugar. Para seu uso de todos os outros serviços sob este contrato, você está firmando contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Em relação a esses serviços, este contrato, independentemente de conflito de princípios legais, será regido pelas leis do estado de Washington, EUA. A jurisdição das cortes estaduais ou federais localizadas em King County, Washington, EUA, não é exclusiva.

12.8. República da Coreia. Se reside (ou sua empresa está localizada) na República da Coreia, você está firmando contrato com a Microsoft Korea, Inc., 6th Floor, POSCO Center, 892 Daechi-Dong, Kangnam-Gu, Seoul, 135-777, Coreia, e as leis da República da Coreia regem este contrato. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro original exclusivos do Tribunal do Distrito de Seul, para todas as controvérsias que surgirem deste contrato ou estiverem relacionadas a ele.

12.9. Taiwan. Se reside (ou sua empresa está localizada) em Taiwan, você está firmando contrato com a Microsoft Taiwan Corp., 8F, No 7 Sungren Road, Shinyi Chiu, Taipei, Taiwan 110, e as leis de Taiwan regem este contrato. A Microsoft e você elegem de forma irrevogável o Tribunal Regional de Taipei como o foro de primeira instância com jurisdição sobre quaisquer controvérsias que surgirem deste contrato ou estiverem relacionadas a ele.

13. Sites de terceiros

Talvez você possa acessar sites ou serviços de terceiros por meio dos serviços. A Microsoft não é responsável por tais sites, serviços ou o conteúdo que possa estar disponível neles. Você é o único responsável pelas suas negociações com terceiros (incluindo anunciantes). O seu uso de sites ou serviços de um terceiro pode estar sujeito aos termos e condições do terceiro.

14. DRM

Se você acessar conteúdo protegido pelo DRM (Gerenciamento de Direitos Digitais) da Microsoft, o software poderá solicitar automaticamente os direitos de uso de mídia de um servidor de direitos online e baixar e instalar as atualizações do DRM, a fim de permitir que você reproduza o conteúdo. Para obter mais informações, consulte as informações sobre DRM na Declaração de privacidade do Microsoft Silverlight (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=178857).

15. Software Microsoft .NET Framework

O software pode conter o software Microsoft .NET Framework. Esse software faz parte do Windows. Os termos de licença do Windows se aplicam ao seu uso do software .NET Framework.

16. Subsistência

A seção "Privacidade" e as seções 9 (para valores incorridos antes do término deste contrato), 10, 11, 12, 19, 20 e aquelas cujos termos forem aplicáveis após o término deste contrato sobreviverão a qualquer término ou cancelamento deste contrato.

17. Atribuição e transferência

Podemos ceder este contrato, integral ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você não pode ceder este contrato ou transferir quaisquer direitos para usar os serviços.

18. Avisos

Você consente em receber da Microsoft notificações sobre os serviços ou informações que a lei exige que forneçamos por email para o endereço especificado quando você se inscreveu nos serviços. Os avisos enviados para você serão considerados entregues e recebidos quando o email for enviado. Se você não consentir em receber os avisos de forma eletrônica, deverá interromper o uso dos serviços. Você pode notificar a Microsoft Microsoft conforme indicado na área de atendimento ao cliente dos serviços.

19. Qualquer reivindicação deverá ser registrada dentro de um ano

Você deve registrar qualquer requerimento judicial ou extrajudicial relacionado a este contrato ou aos serviços dentro de um ano da data em que você poderia registrar o requerimento pela primeira vez, exceto se a lei local exigir um prazo maior para registro de requerimentos. Caso não seja registrado nesse período, esse requerimento será excluído permanentemente.

20. Interpretação do contrato

Este é o contrato integral entre você e a Microsoft a respeito do seu uso dos serviços. Ele substitui qualquer contrato anterior entre você e a Microsoft a respeito do seu uso dos serviços. Todas as cláusulas deste contrato aplicam-se até o limite máximo permitido pela lei pertinente. Se um tribunal determinar que não podemos aplicar uma cláusula deste contrato conforme escrita, poderemos substituir esses termos por termos semelhantes na extensão aplicável de acordo com a lei pertinente, mas o restante deste contrato não será alterado. Os títulos da seção do contrato servem somente para referência e não possuem nenhum efeito legal.

21. Inexistência de outros beneficiários

Este contrato é exclusivo aos seus e os nossos benefícios. Ele não beneficia nenhuma outra pessoa, exceto os sucessores e cessionários da Microsoft.

22. Componentes de fonte

Você pode usar as fontes para exibir e imprimir conteúdo, somente enquanto estiver usando os serviços. Você não pode burlar nenhuma restrição de incorporação das fontes.

23. Suporte

O atendimento ao cliente para os serviços com a marca Microsoft está disponível pelo Microsoft Answers (http://answers.microsoft.com) e pelo site do Windows (http://windows.microsoft.com). O atendimento ao cliente para o MSN Internet Access está disponível no MSN Suporte (https://support.msn.com). O atendimento ao cliente por email para clientes do Bing e Bing está disponível no Suporte do Bing (https://support.discoverbing.com).

24. Restrições à exportação

Os serviços e softwares gratuitos da Microsoft estão sujeitos às leis de tecnologia e exportação dos Estados Unidos e outras jurisdições e você concorda em obedecer a todas essas leis e regulamentos que se aplicarem aos softwares e/ou serviços. É necessária permissão do governo dos Estados Unidos para transferir esses serviços e softwares gratuitos aos governos de qualquer país embargado ou determinados grupos proibidos. Consulte o site do ministério da fazenda dos Estados Unidos (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=243206) para obter mais informações. Além disso, serviços pagos estão sujeitos às leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos ao quais você deve obedecer. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações, consulte o site de produtos de exportação da Microsoft (http://www.microsoft.com/exporting).

AVISOS

Avisos e procedimentos para reclamações por violação de direitos autorais. As notificações de reclamações por violação de direitos autorais devem ser enviadas para o agente designado da Microsoft. AS CONSULTAS QUE NÃO FOREM RELEVANTES PARA O PROCEDIMENTO A SEGUIR NÃO RECEBERÃO RESPOSTA Para obter detalhes e informações de contato, consulte o site sobre notificação e procedimento para fazer requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de direitos autorais (http://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.htm).

Notificações e procedimentos relacionados a questões de propriedade intelectual em publicidade de sites patrocinados. Examine as nossas diretrizes sobre propriedade intelectual (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=243207) na nossa rede de publicidade.

Avisos de direitos autorais e de marcas registradas. Todo o conteúdo dos serviços é considerado Copyright © 2012 Microsoft Corporation e/ou de seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Todos os direitos reservados. A Microsoft ou seus fornecedores possuem a titularidade, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos aos serviços e seu conteúdo. A Microsoft e os nomes, logotipos e ícones de todos os produtos, softwares e serviços da Microsoft podem ser marcas ou marcas registradas da Microsoft (http://www.microsoft.com/about/legal/en/us/IntellectualProperty/Trademarks/EN-US.aspx) nos Estados Unidos e/ou em outros países. Os nomes de empresas e produtos reais podem ser marcas comerciais de seus respectivos proprietários. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos neste contrato são reservados. Determinado software utilizado em certos servidores de site da Microsoft tem como base parte de trabalho do Independent JPEG Group. Copyright © 1991-1996 Thomas G. Lane. Todos os direitos reservados. O software "gnuplot" utilizado em certos servidores de site da Microsoft é copyright © 1986-1993 de Thomas Williams, Colin Kelley. Todos os direitos reservados.

Dados de índices e cotações de ações (incluindo valores de índices). Todas as informações fornecidas pela Interactive Data Corporation ("IDC") e suas afiliadas (as "Informações da IDC") incluídas nos serviços são de propriedade ou licenciadas para a IDC e suas afiliadas. Você tem permissão para armazenar, manipular, analisar, reformatar, imprimir e exibir as Informações da IDC apenas para seu uso pessoal. Você não pode publicar, retransmitir, redistribuir ou reproduzir qualquer informação da IDC em qualquer formato para qualquer pessoa. Você também não utilizará qualquer informação da IDC em ou em conexão com qualquer empresa comercial ou de negócios, incluindo, sem limitação, qualquer título, investimento, finalidade bancária, jurídica ou de negócios de mídia ou empresarial. Antes da execução de uma negociação de títulos com base nas Informações da IDC, você deve se aconselhar com um corretor ou outro representante financeiro para verificar as informações de valores. Nem a IDC nem suas afiliadas ou seus respectivos licenciadores serão responsáveis por qualquer usuário ou por qualquer outra pessoa por qualquer interrupção, imprecisão, atrasos, erro ou omissão, independentemente de causa, nas Informações da IDC ou por quaisquer danos (sejam diretos ou indiretos, conseqüenciais, punitivos ou exemplares) resultantes. Os termos desta seção refletem as disposições da Microsoft com a IDC e suas afiliadas, e você concorda que, esta seção, e não outras seções deste contrato, será aplicada às Informações da IDC caso haja conflito ou inconsistência com outro termo deste contrato.

Você não poderá usar nenhum dos índices Dow JonesSMdados de índice ou marcas Dow Jones em conexão com a emissão, a criação, o patrocínio, a comercialização, o marketing ou a promoção de qualquer instrumento financeiro ou produto de investimento (por exemplo, derivados, produtos estruturados, fundos de investimento, fundos de câmbio ou portfólios de investimento, em que o preço, o retorno e/ou desempenho do instrumento ou produto de investimento seja baseado, relacionado a, ou se destine a acompanhar qualquer um dos índices ou um proxy de qualquer um dos índices), sem um contrato separado por escrito com a Dow Jones.

Aviso financeiro. A Microsoft não é um corretor/negociador ou consultor de investimentos registrado de acordo com as leis federais de seguros dos Estados Unidos ou de outras jurisdições, e não aconselha os usuários a investir em, comprar ou vender seguros ou outros produtos ou serviços financeiros. Nada que faça parte dos serviços constitui uma oferta ou solicitação para comprar ou vender ações. Nem a Microsoft nem seus licenciadores de cotações de ações ou dados de índices endossam ou recomendam qualquer produto ou serviço financeiro específico. Nada que faça parte dos serviços tem o objetivo de constituir consultoria profissional, incluindo, mas não se limitando a, investimentos ou consultas tributárias.

Aviso sobre o padrão visual H.264/AVC e o padrão de vídeo VC-1. O software pode incluir a tecnologia de decodificação H.264/MPEG-4 AVC e/ou VC-1. A MPEG LA, L.L.C. requer este aviso:

ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DE PORTFÓLIO DA PATENTE AVC E VC-1 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (A) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ACIMA (“PADRÕES DE VÍDEO”) E/OU (B) DECODIFICAR VÍDEO AVC E VC-1 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. AS LICENÇAS NÃO SE ESTENDEM A QUALQUER OUTRO PRODUTO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL PRODUTO ESTAR INCLUÍDO COM ESTE SOFTWARE EM UM ÚNICO ARTIGO. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU ESTÁ IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRO USO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODERÃO SER OBTIDAS NA MPEG LA, L.L.C., CONSULTE O SITE DO MPEG LA (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=31690).

Apenas para fins de esclarecimento, este aviso não limita nem inibe o uso do software fornecido neste contrato para usos comerciais normais que sejam pessoais a esse negócio, que não incluem (i) redistribuição do software a terceiros ou (ii) criação de conteúdo com as tecnologias em conformidade com Padrões de Vídeo para a distribuição a terceiros.