Termos de Utilização da Loja Windows

Última atualização: 14-08-2013

Obrigado por escolher a Microsoft e a Loja Windows.
A Loja Windows é uma funcionalidade do sistema operativo Windows e é um serviço baseado na Internet. Encontra-se sujeita aos Termos de Licenciamento para Software do sistema operativo Windows, bem como a este contrato adicional específico para a utilização da Loja Windows. Leia cuidadosamente este contrato. Ao utilizar a Loja Windows, o Utilizador ente está a aceitar os termos deste contrato e a dar o seu consentimento à transmissão de determinadas informações, conforme descrito nestes Termos de Utilização.

Note que este contrato nos permite remover aplicações do dispositivo preparado para o Windows sob determinadas circunstâncias. Para mais detalhes, consulte a secção "A Microsoft pode remover aplicações ou dados do meu dispositivo?" abaixo.

Como posso aceder à Loja Windows?
Se tiver, pelo menos, 18 anos de idade (ou a idade mínima que lhe permita ser parte contratante num contrato) no seu país, poderá utilizar a Loja Windows no país da sua conta Microsoft. Esse país é o que está associado à conta Microsoft que utiliza para iniciar sessão na Loja Windows. Poderá não conseguir utilizar a Loja Windows noutros países. Também poderá permitir o acesso de um menor à Loja Windows com a sua conta Microsoft, mas apenas se for um dos encarregados de educação ou o tutor legal do menor. A utilização da conta Microsoft por parte do Utilizador para aceder à Loja Windows encontra-se sujeita a todos os termos que regem a conta Microsoft, incluindo os termos que desativam a sua conta Microsoft se não a utilizar durante mais de um ano. Para saber mais, consulte o Contrato de Serviço da Microsoft (MSA) (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=232422). Como a utilização da Loja Windows exige uma ligação à Internet, poderá ter de suportar despesas relacionadas com o acesso à Internet ao utilizar a Loja Windows, ao adquirir aplicações ou ao utilizar aplicações no seu dispositivo Windows.

Como posso controlar o acesso à minha conta da Loja Windows?
Apenas o Utilizador (ou um filho menor de idade, se o autorizar) pode usar a conta da Loja Windows associada à sua conta Microsoft. Nem todo o conteúdo da Loja Windows é adequado a utilizadores de todas as idades. Pode usar as definições das Restrições de Acesso do Windows ou da Segurança Familiar do Windows para filtrar o conteúdo na Loja Windows com base nas classificações de conteúdo fornecida pelo programadores ou por entidades de classificação independentes. Para saber mais, consulte este tópico sobre como manter as crianças seguras online (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=232423). A Loja Windows não deve ser utilizada por menores de 13 anos, exceto se acompanhados por um dos encarregados de educação ou pelo tutor legal.

Que aplicações posso obter na Loja Windows?
A Loja Windows inclui aplicações e outras funcionalidades que poderão variar consoante a região e o dispositivo a partir dos quais acede à Loja Windows. Se alterar as definições da sua conta para outra região, poderá não conseguir transferir novamente ou aceder remotamente a aplicações ou conteúdo disponível na região anterior. Poderá também ser exigido que volte a comprar ou pague uma licença para utilizar aplicações ou conteúdo, mesmo que já os tenha pago na região anterior. O Utilizador usa a Loja Windows por sua conta e risco. A submissão de aplicações encontra-se sujeita a padrões de conteúdo, mas não somos responsáveis por aplicações ou conteúdo que considere ofensivo, explícito ou de alguma forma questionável. Para sua comodidade, fornecemos classificações de conteúdo para cada aplicação disponível na Loja Windows, mas não podemos garantir a sua exatidão nem a concordância do utilizador com as classificações.

Posso obter atualizações para aplicações da Loja Windows?
Sim. Obterá atualizações de aplicações se o programador da aplicação e a Microsoft concordarem em disponibilizar uma atualização, mesmo que não obtenha atualizações automáticas do Windows através do Windows Update. A Loja Windows verificará e transferirá automaticamente as atualizações de aplicações, mesmo que não tenha sessão iniciada na Loja Windows. Se estiver a aceder à Loja Windows com o Windows 8.1 ou o Windows RT 8.1, poderá optar por permitir à Loja Windows transferir e instalar as atualizações de aplicações automaticamente. Se estiver a aceder à Loja Windows num dispositivo com o Windows 8 ou o Windows RT ou se optar por não receber a instalação automática das atualizações das aplicações, pode escolher se quer ou não instalar uma atualização quando inicia sessão na Loja Windows. Quando o utilizador ou o Windows instala uma aplicação num novo dispositivo ou atualiza uma aplicação, recebe a versão mais recente dessa aplicação. Essa versão poderá ser diferente da versão instalada originalmente e pode usar funcionalidades além das listadas na página de descrição do produto. Para garantir que sabe o que a versão mais recente da aplicação pode fazer, deve consultar a página de listagem de qualquer aplicação, disponível em Definições, antes de instalar uma atualização ou cópia adicional ou periodicamente se tiver ativado a instalação automática de atualizações de aplicações Se iniciar manualmente uma atualização, incluindo através do acesso a um novo dispositivo ou da atualização do sistema operativo Windows, a instalação constituirá a aceitação desses termos.

Posso obter mais alguma coisa na Loja Windows além de aplicações?
Não diretamente. Mas os programadores poderão optar por disponibilizar conteúdo ou serviços adicionais para venda através de uma aplicação que obteve na Loja Windows. Tais conteúdos e serviços poderão não ser transferíveis entre dispositivos, podendo estar sujeitos a direitos de utilização mais limitados.

Posso controlar as notificações das aplicações?
As aplicações que obtiver na Loja Windows podem usar o Serviço de Notificações do Windows para apresentar texto ou imagens como avisos ou atualizações de mosaicos. Tais informações são armazenadas no seu dispositivo. Existem diversas formas de controlar as notificações e atualizações de mosaicos, incluindo desativar as notificações de algumas ou todas as aplicações nas definições do PC. Também poderá bloquear as atualizações de mosaicos removendo o mosaico da aplicação do Início. Saiba mais sobre Notificações e Atualizações de Mosaicos (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=190175).

Posso comentar as aplicações existentes na Loja Windows?
Como cortesia para com os programadores e clientes, a Microsoft permite comentar sobre a sua experiência com as aplicações. Não poderá incluir nem submeter qualquer conteúdo que não seja verdadeiro ou que possa ser considerado enganador, difamatório, ilegal ou que constitua assédio, incitação à violência, que constitua ou inclua conteúdos sexuais, que insinue blasfémias ou que possa, de alguma forma, ser considerado questionável. Não poderá publicar ligações para Web sites ou materiais que possam prejudicar outros utilizadores ou os respetivos computadores, incluindo ligações para vírus, dados danificados ou outros ficheiros prejudiciais, nefastos ou destrutivos. Não poderá publicar na Loja Windows comentários com motivações comerciais, incluindo anúncios ou promoções, sem o consentimento prévio expresso por escrito da Microsoft. Concede à Microsoft o direito de utilizar, modificar, adaptar, reproduzir, distribuir e apresentar todo o conteúdo que publicar.

Como é que a Microsoft recolhe e utiliza os dados provenientes da minha utilização da Loja Windows?
Para prestar assistência à Loja Windows, poderemos recolher determinadas informações sobre o desempenho do serviço, a utilização do serviço e a sua utilização do sistema Windows. Tais informações poderão ser automaticamente enviadas quando utiliza a Loja Windows. A utilização destas informações da nossa parte encontra-se descrita na Declaração de Privacidade do Windows(http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=190175). O sistema Windows inclui o dispositivo com o Windows, todo o software executado nesse dispositivo e eventuais dispositivos ou software que comuniquem com esse dispositivo.

Quais os meus direitos sobre as aplicações que obtenho na Loja Windows?
Todas as aplicações disponibilizadas na Loja Windows são licenciadas, e não vendidas, ao Utilizador. Na maior parte dos casos, a licença inclui o direito de instalar e usar a sua aplicação, em simultâneo, num máximo de 81 dispositivos pessoais preparados para o Windows. Se tentar instalar uma aplicação em mais de 81 dispositivos pessoais, poderá ser automaticamente desativada num destes dispositivos para não estarem ativadas em simultâneo em dispositivos pessoais mais de 81 instâncias. Em circunstâncias limitadas, por exemplo, quando um programador designa a aplicação como elegível para determinado tipo de dispositivo, poderá não ser possível instalar as aplicações noutros tipos de dispositivo. Apresentamos o nome do fornecedor da aplicação que licencia cada aplicação, que pode ser a Microsoft ou um fornecedor de aplicações independente. Todas as aplicações são licenciadas ao Utilizador ao abrigo dos Termos de Licenciamento Padrão constantes no final destes Termos de Utilização, a menos que o fornecedor de uma aplicação forneça acesso a termos ou contratos separados na página de listagem da aplicação, caso em que serão aplicados esses termos. Esses termos também poderão incluir uma política de privacidade. Quando a aplicação tem origem num fornecedor independente, a Microsoft atua como agente do fornecedor independente que disponibiliza a aplicação, mas é parte na licença entre o utilizador e o fornecedor da aplicação. A nossa declaração de privacidade não é aplicável ao tratamento das informações que possa trocar com o fornecedor da aplicação durante a utilização da mesma. Nestes casos, a Microsoft não pode ser responsabilizada pela aplicação ou pelo respetivo conteúdo, pela sua utilização da mesma, por eventuais garantias ou ações judiciais relacionadas com a aplicação, nem com o suporte ao cliente da aplicação. No entanto, a sua relação com a Microsoft e a sua utilização da Loja Windows continuarão a ser reguladas pelos Termos de Licenciamento de Software do sistema operativo Windows que utiliza e por estes Termos de Utilização.

Como é que a Microsoft cobra as aplicações?
Salvo indicação em contrário, o preço apresentado para as licenças das aplicações disponíveis na Loja Windows exclui todos os impostos. O utilizador será responsável pelo pagamento de eventuais impostos a que esteja obrigado ou que lhe cobremos. Sempre que adquirir uma licença para uma aplicação, efetuar uma compra via aplicação processada pela Loja Windows ou nos pagar por qualquer outro serviço relacionado com a Loja Windows, autoriza-nos a cobrar essa compra através do método de pagamento que selecionado, incluindo através de terceiros, tal como um processador de pagamentos. Podemos cobrar no momento da compra ou no prazo de sete dias a contar dessa data. O método de pagamento do Utilizador é o cartão de crédito, conta de pagamento ou outro método de pagamento que tenha associado à sua conta de faturação. Terá de ter autorização para usar o método de pagamento, tendo ainda a obrigação de manter atualizadas todas as informações da sua conta de faturação. Pode, em qualquer momento, aceder ou modificar as informações da sua conta de faturação através da Loja Windows ou do Web site de faturação e gestão de contas da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=241657). As regulamentações cambiais têm por base o contrato celebrado entre o Utilizador e o respetivo fornecedor de método de pagamento.

E se ocorrer um erro na cobrança?
Enviaremos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a sua compra e um extrato de faturação único que estará disponível no Web site de faturação e gestão de contas da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=241657). É da responsabilidade do Utilizador imprimir ou guardar uma cópia de cada extrato online e guardar cópias para efeito de arquivo. Pode solicitar uma cópia em papel no prazo de 120 dias a contar da data do extrato, mas poderá ser cobrada uma taxa de extração pelo envio da cópia. Se incorrermos num erro na sua conta e o identificarmos, poderemos corrigi-lo a qualquer momento, pagando o Utilizador o valor corrigido. Se o Utilizador identificar o erro no prazo de 120 dias a contar da data do extrato, procederemos rapidamente à sua investigação após nos ter informado e corrigiremos a cobrança se concordarmos que se tratou de um erro. Se não nos informar sobre um erro no prazo de 120 dias, não seremos obrigados a corrigi-lo.

O que acontece se não quiser uma aplicação que tenha adquirido?
Como os serviços da Loja Windows começam assim que adquire uma aplicação, não tem o direito de cancelar a compra depois de obter a aplicação. Isto significa que não existe qualquer direito de resolução ou período "transitório" na utilização da Loja Windows. Todos os encargos com aplicações são não reembolsáveis, exceto conforme descrito nesta secção. A menos que a legislação local exija um período "transitório", o Utilizador renuncia a quaisquer direitos a tal período por via deste contrato. Poderá ter direito a um reembolso se tentar adquirir uma aplicação na Loja Windows ou efetuar uma compra via aplicação processada pela Loja Windows, mas não for possível instalar a aplicação ou o conteúdo adquirido no seu dispositivo ou se adquirir uma aplicação sobre a qual seja estabelecido que estava descrita de forma errada na página da descrição do produto da Loja Windows no momento da compra. Tem de contactar o suporte ao cliente da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=232425) para determinar se é elegível para um reembolso. Se for elegível e solicitar um reembolso, creditaremos a conta associada ao seu método de pagamento.

A Microsoft pode remover aplicações ou dados do meu dispositivo?
Podemos alterar ou descontinuar determinadas aplicações ou conteúdo disponibilizados na Loja Windows, em qualquer altura e por qualquer motivo. Por vezes, fazemo-lo em resposta a requisitos legais ou contratuais. Nos casos em que a sua segurança esteja em risco ou em que tal seja exigido por motivos legais, poderá não conseguir executar aplicações ou aceder a conteúdo anteriormente adquirido ou para o qual comprou uma licença. Nos casos em que uma aplicação paga for removida do seu dispositivo Windows sem ser s pedido do Utilizador, poderemos reembolsá-lo no montante pago pela licença. Algumas aplicações também poderão deixar de funcionar se atualizar ou alterar o seu dispositivo Windows ou se tentar usar essas aplicações num dispositivo Windows com outras funcionalidades ou outro tipo de processador. O Utilizador é responsável por efetuar cópias de segurança dos dados armazenados nas aplicações que adquire através da Loja Windows, incluindo o conteúdo que carregar através dessas aplicações. Se a Loja Windows, uma aplicação ou qualquer conteúdo for alterado ou descontinuado, os seus dados poderão ser eliminados ou poderá não conseguir recuperar os dados que tenha armazenado. Não temos qualquer obrigação de devolução de dados ao Utilizador. Se as informações de início de sessão ou outros dados estiverem armazenados com uma data de expiração, também poderemos eliminar os dados nessa data.

A Microsoft pode alterar a Loja Windows ou o meu acesso à mesma?
Podemos alterar a Loja Windows em qualquer altura, por qualquer motivo ou sem motivo, bem como cancelar ou suspender a capacidade do utilizador de aceder à Loja Windows se violar o presente contrato. Se cancelarmos a sua conta de serviço ou credenciais da Loja Windows, o seu direito de utilizar a Loja Windows cessa imediatamente, mas continua a ser responsável por todos os encargos em que já incorreu através dessa conta.

A Microsoft pode alterar estes Termos de Utilização?
Sim. Indicaremos a data da última atualização destes termos na parte superior da versão mais atual dos mesmos. Deve voltar a consultar os termos de utilização antes de cada aquisição na Loja Windows. Sempre que tenta instalar uma aplicação, está a confirmar que concorda com os termos em vigor nesse momento. Deve verificar periodicamente a data da versão dos termos para ter a certeza que consultou a versão mais recente dos termos. Periodicamente, também podemos solicitar que clique num botão ou noutro indicador para aceitar um contrato atualizado que inclui alterações (embora tal não seja exigido para tornar vinculativas as eventuais alterações a estes termos). Se não concordar com tais alterações, não terá o direito de continuar a aceder à Loja Windows.

Há alguma coisa que não possa fazer na Loja Windows?
As restrições aplicáveis à sua utilização dos serviços baseados na Internet do Windows também se aplicam à sua utilização da Loja Windows. Sem limitação, isto significa que não pode usar a Loja Windows para se envolver em prosseguir com atividades ilegais, para prejudicar a Microsoft ou outras entidades, para violar a propriedade intelectual ou outros direitos da Microsoft ou de outras entidades, para obter acesso não autorizado a quaisquer informações da Microsoft ou a informações de terceiros (incluindo através de processos automáticos), para danificar ou prejudicar o funcionamento da Loja Windows ou as redes ligadas à Loja Windows, para prejudicar a utilização da Loja Windows a qualquer pessoa ou para recolher informações em grande escala sobre terceiros sem o respetivo consentimento. Quando usar o serviço da Loja Windows, também terá de respeitar toda a legislação aplicável, bem como a Política Antisspam da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=117951).

Quais as garantias e ressarcimentos disponíveis? A Loja Windows (mas não as aplicações ou o conteúdo adquirido a partir da Loja Windows ou através de qualquer transação via aplicação) é uma funcionalidade da Windows e as garantias, ressarcimentos, limitações e exclusões para o Windows também se aplicam à Loja Windows. Como os sistemas informáticos e de telecomunicações não se encontram isentos de falhas e podem ocorrer períodos ocasionais de indisponibilidade, o Utilizador concorda que a experiência da Loja Windows poderá não ser ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros, que poderão ocorrer perdas de dados e que a Microsoft não terá qualquer responsabilidade por estes problemas.

Como posso comunicar com a Microsoft sobre a Loja Windows?
Pode contactar o suporte ao cliente da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=232425). Poderemos enviar-lhe informações sobre a Loja Windows em formato eletrónico, incluindo por correio eletrónico para o endereço que especificou ao registar-se no serviço da Loja Windows. O Utilizador concorda que não utilizará a Loja Windows caso não aceite receber avisos eletrónicos sobre a prestação do serviço da Loja Windows ou os avisos legalmente exigidos. Os avisos por correio eletrónico são considerados apresentados e recebidos no momento do envio.

Como proceder se considerar que foram violados direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos?
As notificações da alegada violação devem ser enviados para o agente de Notificação e Remoção da Microsoft designado. Para saber mais e obter as informações de contacto, consulte Notificação e Procedimento para Apresentar Reclamações de Violação (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=242128).

Aviso de Segurança: algumas das aplicações disponíveis na Loja Windows são jogos. Para evitar possíveis lesões ou cansaço ocular, deve efetuar pausas periodicamente, principalmente se sentir dores ou cansaço ao jogar. Uma pequena percentagem dos utilizadores poderá sofrer convulsões quando expostos a determinadas imagens visuais, como luzes a piscar ou padrões que podem aparecer em jogos de vídeo. Mesmo pessoas sem histórico de convulsões poderão ter problemas não diagnosticados que causem tais convulsões. Os sintomas poderão incluir tonturas, alterações da visão, tremores, movimentos involuntários ou repetitivos dos membros, desorientação, confusão, perda de consciência ou convulsões. Interrompa imediatamente o jogo e consulte um médico se sentir algum destes sintomas ou consulte um médico antes de utilizar aplicações de jogos se alguma vez tiver sentido sintomas associados a convulsões. Os encarregados de educação devem monitorizar as crianças enquanto estas utilizam jogos de vídeo e procurar sinais destes sintomas.

TERMOS DE LICENCIAMENTO PADRÃO DAS APLICAÇÕES

LOJA WINDOWS

Estes termos de licenciamento constituem um contrato entre o Utilizador e o fornecedor da aplicação. O Adquirente deve ler os presentes termos. Aplicam-se à aplicação de software transferida pelo Utilizador n Loja Windows, incluindo quaisquer atualizações ou suplementos da aplicação, salvo se aplicação tiver termos separados, caso em que esses prevalecerão.

AO TRANSFERIR OU UTILIZAR A APLICAÇÃO OU AO TENTAR EXECUTAR QUALQUER UMA DESTAS TAREFAS, O UTILIZADOR ACEITA OS PRESENTES TERMOS. SE NÃO OS ACEITAR, NÃO TERÁ O DIREITO E NÃO PODERÁ TRANSFERIR NEM UTILIZAR A APLICAÇÃO.

O fornecedor da aplicação identifica a entidade que licencia a aplicação ao Utilizador, de acordo com a identificação na Loja Windows.

Se o Utilizador agir em conformidade com os presentes termos de licenciamento, terá os direitos descritos infra.

  1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO; EXPIRAÇÃO. O Utilizador pode instalar e usar uma cópia da aplicação num máximo de oitenta e um (81) dispositivos pessoais com o Windows 8, Windows RT ou um sucessor, que estejam afiliados à conta Microsoft associada à sua conta Loja Windows. Estes direitos cessam, e a aplicação será removida de quaisquer dispositivos nos quais tenha instalado a Aplicação, o mais tardar aquando da edição pública do código do produto denominado Windows 8.1.

  2. SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET.

    1. Consentimento para serviços sem fios ou baseados na Internet. A aplicação estabelece ligação a sistemas informáticos através da Internet, o que poderá incluir o recurso a uma rede sem fios. A utilização da aplicação serve como consentimento por parte do Adquirente quanto à transmissão das informações do dispositivo padrão (incluindo, sem limitação, as informações técnicas sobre o seu dispositivo, software da aplicação e do sistema e periféricos) para serviços sem fios ou baseados na Internet.

    2. Utilização indevida dos serviços baseados na Internet. O Utilizador não pode utilizar qualquer serviço baseado na Internet de qualquer forma que possa prejudicar ou impedir a sua utilização, ou da rede sem fios, por terceiros. O Utilizador não pode utilizar o serviço para obter acesso não autorizado, por qualquer meio, a qualquer serviço, dados, conta ou rede.

  3. ÂMBITO DA LICENÇA. A aplicação é licenciada e não vendida. Este contrato concede apenas alguns direitos de utilização da aplicação. O fornecedor da aplicação reserva-se todos os outros direitos. Salvo se a lei em vigor conceder ao Utilizador mais direitos, não obstante esta limitação, o Utilizador só poderá utilizar a aplicação no âmbito da permissão expressa no presente contrato. O Utilizador não poderá:

    • contornar as limitações técnicas na aplicação.

    • proceder à engenharia inversa, descompilação ou desassemblagem da aplicação, exceto e apenas na medida em que a lei em vigor o permita expressamente, não obstante esta limitação

    • efetuar mais cópias da aplicação do que as especificadas no presente contrato ou permitidas pela lei em vigor, não obstante esta limitação

    • publicar ou de outra forma disponibilizar a aplicação a terceiros para efeitos de cópia.

    • proceder ao aluguer, locação financeira (leasing) ou empréstimo da aplicação.

  4. DOCUMENTAÇÃO. Se for fornecida documentação com a Aplicação, o Utilizador só poderá copiá-la e utilizá-la para efeitos de referência pessoal.

  5. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO E TECNOLOGIA. A aplicação poderá estar sujeita à legislação e regulamentos de exportação e controlo de tecnologia internacional dos E.U.A. O Utilizador tem de agir em conformidade com todas as leis e regulamentos de exportação internacional e doméstica aplicáveis à tecnologia utilizada ou suportada pela aplicação. Estas leis incluem restrições de destinos, utilizadores finais e utilização final. Para saber mais sobre os produtos com a marca Microsoft, visite o Web site de exportação da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=242130).

  6. SUPORTE TÉCNICO. A Microsoft e o fabricante do hardware do Utilizador não são responsáveis pela prestação de suporte técnico à aplicação. Se a Microsoft for o fornecedor da aplicação, poderá prestar suporte técnico, mas não estará obrigada a fazê-lo no âmbito do presente contrato. Contacte o fornecedor da aplicação para determinar qual o suporte técnico disponível.

  7. CONTRATO INTEGRAL. O presente contrato, qualquer política de privacidade aplicável e os termos dos suplementos e atualizações constituem o contrato integral entre o Utilizador e o fornecedor da aplicação relativamente à mesma. Se a Microsoft for o fornecedor da aplicação, o presente contrato não altera os termos da relação entre o Adquirente e a Microsoft relativamente ao Windows, incluindo a Loja Windows.

  8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

    1. Estados Unidos. Se o Adquirente comprou a Aplicação nos E.U.A, as leis do estado de Washington regulam a interpretação do presente Acordo e aplicam-se às ações judiciais por violação do mesmo, independentemente do conflito de princípios legislativos. As leis em vigor no país ou região em que o Adquirente vive regulam todas as outras ações judiciais, incluindo as ações ao abrigo da legislação de proteção do consumidor do país ou região, legislação de concorrência desleal e ato ilícito.

    2. Fora dos Estados Unidos. Se o Adquirente comprou a Aplicação noutro país, aplica-se a legislação desse país.

  9. EFEITO LEGAL. O presente Acordo descreve determinados direitos legais. O Adquirente poderá ter outros direitos ao abrigo da legislação do seu país ou região. O presente Acordo não altera os direitos do Adquirente ao abrigo da legislação do respetivo país ou região, caso as leis do país ou região não o permitam.

  10. EXCLUSÃO DE GARANTIA. A aplicação é licenciada “tal como está”, “com todas as falhas” e “tal como é disponibilizada”. O Utilizador assume todos os riscos decorrentes da sua utilização. O fornecedor da aplicação, em nome próprio, a Microsoft (se a Microsoft não for o fornecedor da aplicação) e cada uma das respetivas afiliadas, fornecedores e agentes não oferecem quaisquer garantias expressas ou condições relacionadas com a aplicação. O Utilizador poderá ter direitos de consumidor adicionais ao abrigo da legislação local que não podem ser alterados pelo presente contrato. Até à extensão máxima permitida pela legislação local, o fornecedor da aplicação e a Microsoft excluem quaisquer garantias implícitas de condições, incluindo de comercialização, adequação a um fim particular e não infração.

  11. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS E RESSARCIMENTOS. Até à extensão não proibida pela legislação, o Utilizador só poderá ser ressarcido pelo fornecedor da aplicação por danos diretos até ao valor pago pela aplicação ou 1 $, conforme o valor que for maior. O Utilizador não procurará ser ressarcido e renuncia a qualquer direito nesse sentido, por quaisquer outros danos, incluindo perda de lucros, danos consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais junto do fornecedor da aplicação.

Esta limitação aplica-se a:

  • tudo o que estiver relacionado com a aplicação ou os serviços disponibilizados através da aplicação; e

  • ações judiciais por violação do contrato, violação da garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou ato ilícito, até à extensão permitida pela lei aplicável.

Também é aplicável mesmo que:

  • a reparação, substituição ou reembolso pela aplicação não compense totalmente o Utilizador por quaisquer perdas; ou

  • o fornecedor da aplicação tivesse ou devesse ter conhecimento sobre a possibilidade de ocorrência dos danos.